O Governo Federal anunciou que 167 redes de ensino, incluindo instituições federais, assinaram o termo de compromisso do Programa Pé-de-Meia. Esta iniciativa visa reduzir os índices de evasão escolar no ensino médio, proporcionando um incentivo financeiro-educacional aos estudantes matriculados.
Adesão das Redes de Ensino
- Todas as redes estaduais que oferecem ensino médio aderiram ao programa.
- 74 secretarias de educação municipais que também oferecem ensino médio regular aderiram.
- Comprometimento de 66 instituições federais, incluindo Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), Colégio Pedro II, Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e universidades federais.
Mecânica do Programa
- Escolas de ensino médio se comprometem a fornecer informações dos estudantes matriculados ao Ministério da Educação (MEC).
- Estudantes elegíveis, entre 14 e 24 anos, matriculados no ensino médio da rede pública e integrantes de famílias inscritas no Bolsa Família, recebem o incentivo financeiro-educacional.
- Não é necessário cadastro prévio para receber o benefício.
Implementação do Programa
- Os sistemas de ensino enviarão as informações dos estudantes matriculados a partir de 29 de fevereiro, via Sistema Gestão Presente, consolidando até 8 de março.
- A primeira parcela do incentivo, chamado de Incentivo-Matrícula no valor de R$ 200, será pago entre 26 de março e 7 de abril.
- A gestão do programa seguirá as normas e procedimentos estabelecidos na Portaria n. 83/2024, que define o conjunto mínimo de dados a serem fornecidos ao MEC.
Consequências do não compartilhamento de informações
- O não compartilhamento de informações pelos sistemas de ensino nos prazos estipulados poderá impactar no pagamento dos incentivos.
- O objetivo é garantir a execução do programa e das políticas educacionais do Ministério da Educação.
Objetivo e Funcionamento do Programa Pé-de-Meia
- Destinado a promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
- Incentivo financeiro é concedido de acordo com a efetivação da matrícula, frequência escolar, aprovação e participação em avaliações educacionais.
- O programa visa democratizar o acesso, reduzir desigualdades sociais e estimular a mobilidade social pela educação.
O Programa Pé-de-Meia tem como meta incentivar a permanência dos jovens na escola, garantindo-lhes condições para concluírem o ensino médio e alcançarem o desenvolvimento educacional e social.
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