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Quarta-feira, 17 de Abril de 2024
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Educação

Programa Pé-de-Meia: 167 redes e instituições federais aderem ao programa de incentivo educacional

Redes de ensino se comprometem a colaborar com o governo na redução da evasão escolar no ensino médio

A Notícia em Primeira Mão .
Por A Notícia em Primeira Mão .
Programa Pé-de-Meia: 167 redes e instituições federais aderem ao programa de incentivo educacional
SECOM
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O Governo Federal anunciou que 167 redes de ensino, incluindo instituições federais, assinaram o termo de compromisso do Programa Pé-de-Meia. Esta iniciativa visa reduzir os índices de evasão escolar no ensino médio, proporcionando um incentivo financeiro-educacional aos estudantes matriculados.

Adesão das Redes de Ensino

  • Todas as redes estaduais que oferecem ensino médio aderiram ao programa.
  • 74 secretarias de educação municipais que também oferecem ensino médio regular aderiram.
  • Comprometimento de 66 instituições federais, incluindo Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), Colégio Pedro II, Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e universidades federais.

Mecânica do Programa

  • Escolas de ensino médio se comprometem a fornecer informações dos estudantes matriculados ao Ministério da Educação (MEC).
  • Estudantes elegíveis, entre 14 e 24 anos, matriculados no ensino médio da rede pública e integrantes de famílias inscritas no Bolsa Família, recebem o incentivo financeiro-educacional.
  • Não é necessário cadastro prévio para receber o benefício.

Implementação do Programa

  • Os sistemas de ensino enviarão as informações dos estudantes matriculados a partir de 29 de fevereiro, via Sistema Gestão Presente, consolidando até 8 de março.
  • A primeira parcela do incentivo, chamado de Incentivo-Matrícula no valor de R$ 200, será pago entre 26 de março e 7 de abril.
  • A gestão do programa seguirá as normas e procedimentos estabelecidos na Portaria n. 83/2024, que define o conjunto mínimo de dados a serem fornecidos ao MEC.

Consequências do não compartilhamento de informações

  • O não compartilhamento de informações pelos sistemas de ensino nos prazos estipulados poderá impactar no pagamento dos incentivos.
  • O objetivo é garantir a execução do programa e das políticas educacionais do Ministério da Educação.

Objetivo e Funcionamento do Programa Pé-de-Meia

  • Destinado a promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
  • Incentivo financeiro é concedido de acordo com a efetivação da matrícula, frequência escolar, aprovação e participação em avaliações educacionais.
  • O programa visa democratizar o acesso, reduzir desigualdades sociais e estimular a mobilidade social pela educação.

O Programa Pé-de-Meia tem como meta incentivar a permanência dos jovens na escola, garantindo-lhes condições para concluírem o ensino médio e alcançarem o desenvolvimento educacional e social.

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FONTE/CRÉDITOS: SECOM
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