Procon suspende operações da Capital Consig em Juiz de Fora após flagrar abusos contra idosos

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) adotou uma medida drástica para frear o superendividamento de idosos na cidade. Em decisão cautelar divulgada nesta sexta-feira (12), o órgão determinou a suspensão imediata de todas as operações de crédito da empresa Capital Consig.

A ordem, de caráter urgente e preventivo, proíbe a financeira de realizar novas contratações, liberar crédito ou efetuar descontos em folha de pagamento e benefícios de clientes no município. A ação é uma resposta a um padrão sistêmico de irregularidades detectado pelo órgão fiscalizador.

O "golpe" do cartão consignado

A decisão foi embasada em uma investigação administrativa detalhada que analisou 13 casos concretos. A apuração revelou que a empresa mirava um público classificado como "hipervulnerável": idosos, aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo o Procon/JF, as infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) eram graves e reiteradas. O modus operandi envolvia principalmente:

• Venda Casada: A liberação de dinheiro era condicionada à contratação de um cartão de crédito, que muitas vezes o cliente nem chegava a receber ou utilizar.

• Oferta Enganosa: Os contratos de cartão de crédito consignado eram "maquiados" e vendidos como se fossem empréstimos comuns, induzindo o consumidor ao erro e gerando dívidas impagáveis.

• Falta de Transparência: Violação do dever de informar claramente as taxas e condições.

"Freio de emergência"

Para Taináh Marrazzo, superintendente do Procon/JF, a intervenção foi necessária para evitar que mais famílias tivessem sua renda básica comprometida.

“Esta decisão cautelar representa um freio de emergência para proteger o mínimo existencial de nossa população mais vulnerável... Em nosso município, a exploração do consumidor será combatida com determinação”, afirmou a superintendente.

Multa e condições para retorno

Caso a Capital Consig descumpra a determinação, será aplicada uma multa de R$ 1.000,00 por cada consignação realizada indevidamente, sem prejuízo de outras sanções legais.

Para que a empresa possa voltar a operar em Juiz de Fora, o Procon exigiu mudanças estruturais. A financeira terá que comprovar a implementação de mecanismos auditáveis que garantam o consentimento livre e informado dos clientes, além de reescrever cláusulas contratuais para torná-las claras e disponibilizar canais de atendimento eficientes.

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