Procon-MPMG realiza fiscalização em postos de combustíveis e autua 15 locais

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) conduziu uma ampla fiscalização em postos de combustíveis entre os dias 21 e 23 de julho, resultando na autuação de 15 estabelecimentos e na interdição cautelar de três bicos de abastecimento. A operação percorreu municípios do Campo das Vertentes e da região Central do estado para coibir irregularidades que lesam os direitos dos consumidores.

Interdições por vício de quantidade e prejuízo ao motorista

A medida mais severa aplicada pelos fiscais foi a interdição de bicos por vício de quantidade, situação na qual o consumidor recebe um volume de combustível inferior ao que foi devidamente registrado na bomba.

Em Itabira, quatro postos foram inspecionados, sendo dois autuados com a interdição cautelar de um bico em cada local. Já em Entre Rios de Minas, dos cinco estabelecimentos vistoriados, um foi autuado e teve um bico lacrado após o constatação da mesma falha metrológica.

São João del-Rei lidera número de infrações

O município de São João del-Rei concentrou a maior quantidade de irregularidades detectadas pelas equipes do Procon-MPMG. Dos 22 postos fiscalizados na cidade, 12 acabaram autuados por desrespeitar o dever de informação e outras normas do setor.

Entre as principais infrações identificadas durante as abordagens na região, destacam-se:

• Alvarás de funcionamento vencidos e sem regularização visível;
• Termodensímetros sujos, com visor embaçado ou dados de funcionamento apagados;
• Ausência da informação sobre a porcentagem do preço do etanol em relação à gasolina;
• Falta de placas informativas de preços nas entradas e omissão do valor da gasolina aditivada.

Fiscalização orientadora e postos em conformidade

A operação também atuou com foco pedagógico por meio da fiscalização orientadora, voltada a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Essa modalidade busca instruir os comerciantes sem a aplicação imediata de sanções administrativas.

Em Entre Rios de Minas, três estabelecimentos de menor porte receberam essa orientação. Em Resende Costa, de três postos fiscalizados, um passou por ação educativa após ser verificada a ausência do selo de inspeção do Inmetro no aferidor.

Por outro lado, o município de João Monlevade apresentou resultado totalmente positivo. Os dois postos fiscalizados na cidade estavam em conformidade com as exigências legais e não registraram falhas.

Garantia de transparência nas relações de consumo

As ações integram a rotina de fiscalizações permanentes do Procon-MPMG em todo o estado. O objetivo é assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e das regras estabelecidas pelos órgãos reguladores.

Com essa presença em campo, o órgão busca coibir abusos praticados no mercado de combustíveis e garantir transparência, protegendo o orçamento da população mineira.