Ministério público viabiliza instalação do Procon municipal em Esmeraldas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) viabilizou a inauguração do Procon Municipal em Esmeraldas, cidade localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A solenidade de abertura do órgão de defesa do consumidor ocorreu no dia 21 de outubro de 2026, fruto de tratativas conduzidas pela Promotoria de Justiça ao longo dos últimos meses.

Apesar de ter sido criado por lei municipal no ano de 2022, o serviço nunca havia funcionado de maneira efetiva para a população local. O município não contava com atendimento ao público, estrutura física adequada ou servidores em atividade para atender às demandas dos consumidores da região.

Atuação do Ministério público e cobranças ao Executivo

Diante da inércia na implementação, a Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo em junho para acompanhar o caso. O mecanismo permitiu que o MPMG requisitasse formalmente providências necessárias por parte da administração municipal para estruturar o órgão.

Nos meses seguintes, o órgão ministerial cobrou reiteradamente o Executivo municipal pela instalação definitiva do Procon. A atuação também envolveu contatos com o órgão federal responsável pelo sistema nacional de defesa do consumidor para superar entraves técnicos apontados anteriormente.

Funcionamento e atendimento ao público

Com as pendências resolvidas após as cobranças formais, o MPMG determinou prazo para a conclusão da implantação do serviço na cidade. O atendimento presencial aos cidadãos passou a ser realizado na Sala Mineira do Empreendedor.

O espaço fica situado na Rua Senador Melo Viana, número 83, no Centro da cidade. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, em horário comercial, das 8h às 17h, conforme as informações divulgadas pelas autoridades competentes.

Perguntas rápidas

Onde fica o Procon Municipal em Esmeraldas?
O órgão funciona na Sala Mineira do Empreendedor, localizada na Rua Senador Melo Viana, nº 83, no Centro.

Qual é o horário de atendimento ao público?
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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