Ministério público viabiliza Procon municipal em Esmeraldas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) viabilizou a instalação e a inauguração do Procon Municipal em Esmeraldas, cidade localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A abertura oficial do órgão ocorreu no dia 21 de outubro de 2026, resultado de tratativas conduzidas ao longo dos últimos meses pela Promotoria de Justiça do município.

Criado originalmente por uma lei municipal no ano de 2022, o serviço de defesa do consumidor nunca havia saído do papel. A população local não contava com atendimento, estrutura física ou servidores em atividade até a instauração de um procedimento administrativo pelo MPMG em junho deste ano.

Atuação do Ministério público

Durante os meses seguintes, a Promotoria cobrou reiteradamente do Executivo municipal a efetiva instalação do órgão de proteção ao consumidor. O trabalho também envolveu articulação com o órgão federal responsável pelo sistema nacional de defesa do consumidor para superar entraves técnicos apontados anteriormente.

Com as pendências resolvidas, o MPMG requisitou ao município a conclusão da implementação dentro de um prazo determinado. Essa cobrança formal culminou na inauguração do Procon Municipal, que agora passa a integrar a rede de atendimento à população da região.

Funcionamento e atendimento ao público

O novo Procon Municipal está instalado na Sala Mineira do Empreendedor, situada na Rua Senador Melo Viana, número 83, no Centro da cidade. O atendimento aos cidadãos ocorre de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 17h.

O Ministério Público informou que seguirá acompanhando o funcionamento do órgão municipal. A meta institucional é garantir que a população de Esmeraldas tenha acesso efetivo e contínuo aos serviços de orientação, atendimento e fiscalização nas relações de consumo.

Perguntas rápidas

Onde fica o Procon Municipal em Esmeraldas? O órgão funciona na Sala Mineira do Empreendedor, na Rua Senador Melo Viana, nº 83, Centro.

Qual é o horário de atendimento? O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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