Tribunal de justiça realiza ação em comunidade de Diamantina

A comunidade quilombola de Quartel do Indaiá, situada no distrito de São João da Chapada a cerca de 40 km de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, foi palco de uma ação de cidadania e escuta ativa promovida pela Justiça estadual. A iniciativa abriu espaço para que os moradores relatassem histórias de resistência e as principais dificuldades enfrentadas no território tradicional.

A liderança quilombola Helena Maria Vieira dos Santos, conhecida como Dona Sineca, de 57 anos, compartilhou memórias de lutas diárias e vivências de sua comunidade. O encontro buscou aproximar a população de órgãos públicos para o registro de demandas e a busca conjunta por soluções voltadas à garantia de direitos fundamentais.

Ação de escuta ativa e presença de instituições

A atividade ocorreu no dia 21/10 e foi realizada pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais e do Cejusc da Comarca de Diamantina. O evento contou com o apoio de diversos parceiros institucionais para o atendimento direto aos moradores da região.

Participaram da ação representantes do Ministério Público de Minas Gerais, das Defensorias Públicas de Minas Gerais e da União, do Incra, da Emater-MG, da Cemig, da Prefeitura de Diamantina e da UFVJM. A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, destacou que o papel da iniciativa é a mediação e a resolução de conflitos sem imposições judiciais.

O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Matheus Moura Matias Miranda, ressaltou que a visita constitui uma obrigação constitucional de reparação histórica. A coordenadora do Cejusc de Diamantina, juíza Letícia Machado Vilhena Dias, reforçou que a função do Judiciário é garantir direitos já previstos na Constituição Federal para os povos tradicionais.

Demandas apresentadas e próximos passos

Durante o encontro, os moradores apresentaram diversas reivindicações, incluindo fornecimento de energia e água, saúde, educação quilombola, direito reparatório, regularização do território, acesso à comunidade, espaço recreativo para crianças e resolução de problemas com invasores. Questões sobre pertencimento e reconhecimento também foram debatidas.

Os habitantes votaram pela complementação do muro que protege o Cemitério dos Escravos de Quartel do Indaiá, além de discutirem a criação de oportunidades de renda para os jovens. O quilombola Vital Bispo Pacheco pontuou a necessidade de meios de sobrevivência, enquanto o presidente da associação local, Celso Timóteo, agradeceu a realização da iniciativa.

*Com informações oficiais de Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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