Procon-MPMG fiscaliza 48 postos de combustíveis e autua três por irregularidades em Juiz de Fora

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) fiscalizou 48 postos de combustíveis em Juiz de Fora entre os dias 17/08 e 21/08. A operação resultou na autuação de três estabelecimentos por infrações ligadas à falta de transparência na exibição de preços e à inconsistência em equipamentos de medição. A fiscalização atende a uma solicitação da Promotoria de Justiça local.

Durante as vistorias nos postos do município, os fiscais identificaram desacordos com as normas de proteção ao consumidor. As falhas que motivaram as autuações incluem:

• Omissão e ausência de painéis: Falta de informação sobre o valor da gasolina aditivada e ausência total do painel de preços na entrada do estabelecimento.

 • Cálculo incorreto ao consumidor: Exibição de informação divergente sobre a proporção porcentual do valor do litro do etanol em relação ao da gasolina.

• Equipamento irregular: Inconsistência no funcionamento do termodensímetro, instrumento responsável por aferir a densidade e a temperatura do combustível na bomba.

Ampliação da fiscalização e Laboratório Móvel

A operação realizada em agosto marca a primeira etapa de um mapeamento completo do setor varejista na cidade. O órgão prevê que 100% dos postos de Juiz de Fora passem por vistoria até o final de 2026. Para assegurar a precisão dos exames, as equipes utilizaram o Laboratório Móvel do Procon-MPMG, estrutura adaptada para checar a qualidade e a volumetria dos produtos diretamente no local das abordagens.