O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, emitiu hoje um aviso para orientar promotores de Justiça e Procons Municipais sobre ações a serem tomadas diante de aumentos injustificados de preços após a tragédia no Rio Grande do Sul, decorrente das fortes chuvas. O órgão ressalta que a situação de calamidade na região sul afeta todo o país e exige medidas para coibir abusos.
O Aviso destaca que o aumento injustificado dos preços de bens essenciais em decorrência das enchentes é uma prática abusiva condenada pelo Código de Defesa do Consumidor. Fornecedores que desrespeitarem a lei podem sofrer sanções administrativas, como multa, apreensão ou inutilização de produtos, suspensão de fornecimento de produtos ou serviços, entre outras.
Além disso, o Procon-MG alerta que obter lucro excessivo em contratos, aproveitando-se da necessidade, inexperiência ou fragilidade da outra parte, é considerado crime contra a economia popular, sujeito a multa e até detenção. Da mesma forma, provocar aumento de preços por meio de informações falsas ou artifícios fraudulentos é considerado crime, com pena de detenção.
Em Minas Gerais, cada autoridade administrativa atuará conforme as necessidades locais. A orientação é que sejam expedidas recomendações aos fornecedores locais, com o conteúdo do Aviso, e que se promova sua divulgação por meio da imprensa, mídias digitais e outros canais, além de orientar os consumidores a formalizarem reclamações e intensificar a fiscalização.
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