Desde o dia 1º deste mês, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), está realizando a tradicional “Operação Boas Festas”, que visa orientar comerciantes acerca de regras de precificação e cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A equipe especializada do Procon/JF está presente nos principais pontos de comércio da cidade, conduzindo donos e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais sobre o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). São abordadas questões como a necessidade de precificação e formas corretas de fixação de preços nas vitrines, obrigatoriedade de possuir um exemplar do CDC e, ainda, placa informativa sobre a disponibilidade desse documento para a consulta. Além disso, são conferidas informações expressas sobre condições de pagamento.
Após o período de orientação, os estabelecimentos serão visitados pelos fiscais. Caso seja constatado o descumprimento dos direitos dos consumidores, o local estará sujeito às penalidades previstas em lei.
O Superintendente do Procon/JF, Eduardo Floriano, afirma que o principal objetivo da ação é garantir o equilíbrio nas relações de consumo. O consumidor pode cumprir importante papel nessa relação, quando constata alguma irregularidade e exige seus direitos, sendo também agente fiscalizador nesse processo.
O Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos (DEPP), por meio das redes sociais da Escola de Direito do Consumidor e Educação financeira(@edcefproconjf), está promovendo publicações de apoio, com o intuito de também garantir que as informações necessárias cheguem aos consumidores e fornecedores de forma didática.
Além disso, o Procon Móvel está estacionado na rua Halfeld, quase esquina com a rua Batista de Oliveira, prestando orientações aos consumidores e fornecedores, divulgando material impresso e recebendo denúncias acerca de irregularidades praticadas pelo comércio, de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Para denunciar irregularidades ou para obter informações, o público deve se dirigir à unidade móvel do Procon ou entrar em contato com a agência, através dos telefones (32) 3690-7610/7611.
RCWTV