As secretarias de Recursos Humanos (SRH) e Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) iniciaram nesta segunda-feira, 7, a capacitação dos membros da Rede de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. O objetivo do grupo é desenvolver ações relativas à prevenção e ao combate do assédio moral no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, ou seja, exclusivamente para casos envolvendo servidores municipais da PJF. A rede conta com mais de 120 servidores efetivos, entre titulares e suplentes. A capacitação foi dividida em duas turmas, com dois dias de treinamento para cada uma.
Para o secretário de Recursos Humanos, Rogério Freitas, “é fundamental a discussão sobre o tema e principalmente sobre as mediações. Tanto do ponto de vista institucional, quanto pessoal, temos o compromisso de enfrentar esse tema. Aqui é um pontapé inicial. A mediação é fundamental, das tarefas mais importantes e, nós, funcionários públicos, devemos enxergar como uma ferramenta importante para praticarmos sempre que necessário”.
A assessora da SEDH Fabiana Rabelo, que representou o titular Biel dos Santos Rocha, destacou que “o assédio moral é uma pauta muito cara para a pasta. É importante essa democratização da informação, pois muitos que estão sofrendo assédio poderão entender o que está acontecendo e, por outro lado, aqueles que estão assediando, às vezes sem saber, poderão compreender também a necessidade de rever condutas”.
O assédio moral caracteriza-se por condutas repetitivas do agente que, excedendo os limites das suas funções, por ação, omissão, gestos ou palavras, tenham por objetivo ou efeito atingir a autoestima, a autodeterminação, a evolução na carreira ou a estabilidade emocional de outro agente, com danos ao ambiente de trabalho objetivamente aferíveis. É uma forma de violência que tem como objetivo desestabilizar emocional e profissionalmente o indivíduo e pode ocorrer por meio de ações diretas (acusações, insultos, gritos, humilhações públicas) e indiretas (propagação de boatos, isolamento, recusa na comunicação, fofocas e exclusão social).
A Rede de Prevenção e Combate ao Assédio Moral da PJF conta com 18 comissões setoriais, envolvendo todas as unidades da Administração Direta e Indireta do Município, além da Comissão Central. A rede vai acompanhar as denúncias de prática de assédio moral; contribuir para a melhoria das relações de trabalho; propor ações de prevenção ao assédio moral; discutir sobre a realização de campanhas educativas de combate ao assédio moral, além de mediar os conflitos decorrentes da prática de suposto assédio moral, previamente à promoção da correição, pela Controladoria Geral do Município.
Regulamentação
A política de prevenção e combate ao assédio moral na PJF é regida pelos decretos 14.695/2021 e 14.696/2021, bem como pela lei municipal 10.607/2003 e das portarias nº 12.005/2021 e 5289/2022. Na prática, as denúncias chegam via protocolo sigiloso para a Controladoria Geral do Município, que direciona as denúncias para a Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (CCPCAM). Esta, por sua vez, encaminha os casos para a comissão setorial da secretaria de lotação dos servidores envolvidos, que realizará a mediação do conflito e, após os prazos determinados, retomará a situação à CCPCAM para submeter a decisão à CGM. Entre as punições que podem ser aplicadas caso o denunciado tenha de fato cometido o assédio moral vão desde a realização de curso de aprimoramento até mesmo à exoneração e/ou demissão.
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