Prefeitura e MPMG ampliam ações para garantir moradia a vítimas de chuvas em Juiz de Fora

A Prefeitura de Juiz de Fora formalizou, no turno da manhã desta terça-feira (25/08), um acordo em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e outras instituições para ampliar a assistência habitacional às vítimas das fortes chuvas ocorridas em fevereiro. A cooperação abrange o lançamento dos projetos Abrace Juiz de Fora e Reconstruindo Lares, criados para oferecer desde amparo para locação temporária até a recuperação estrutural de moradias.

Somados, os dois programas assistenciais têm a previsão de atender 542 famílias do município. A iniciativa Abrace Juiz de Fora destinará auxílio financeiro para moradia temporária a até 350 núcleos familiares por um período de até 12 meses. Em paralelo, o projeto Reconstruindo Lares contará com o aporte de R$ 9,6 milhões liberados pelo Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) para executar intervenções e reformas estruturais nas casas de 192 famílias.

O projeto Abrace Juiz de Fora é fruto de um protocolo de intenções que reúne o MPMG, o Serviço Social Autônomo (Servas) e a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Juiz de Fora. O benefício é destinado a moradores afetados pelas tempestades que estejam inscritos e com dados atualizados no CadÚnico, possuam renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo e apresentem laudo ou registro de ocorrência emitido pela Defesa Civil.

A ordem de prioridade para a concessão do benefício considerará a presença de idosos, pessoas com deficiência, famílias monoparentais chefiadas por mulheres, grupos com três ou mais crianças e residências localizadas em áreas mapeadas como de alto risco. O cadastramento e a identificação do público-alvo estão sendo conduzidos pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Recuperação de imóveis no Reconstruindo Lares

O programa Reconstruindo Lares atuará na restauração de moradias atingidas que apresentem viabilidade técnica de recuperação, viabilizando o retorno seguro das famílias. O plano de execução foi assinado conjuntamente pelo MPMG, pela Prefeitura de Juiz de Fora e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), que responderá pela fiscalização e suporte técnico dos projetos arquitetônicos.

Os recursos provenientes do Funemp serão repassados ao Fundo Municipal Especial para Calamidades Públicas (Fumecap). A administração municipal ficará encarregada do acompanhamento social dos beneficiários, elaboração dos orçamentos, compra de suprimentos, contratação das empreiteiras e gerenciamento direto de cada obra. A seleção dos 192 imóveis contemplados seguirá relatórios oficiais da Defesa Civil e pareceres sociais.

• Atendimentos previstos: 542 famílias beneficiadas no total

• Projeto Abrace Juiz de Fora: Auxílio-aluguel por até 12 meses para 350 famílias do CadÚnico

• Projeto Reconstruindo Lares: R$ 9,6 milhões em reformas de 192 imóveis via Funemp e CAU/MG

• Inscrição e triagem: Conduzidas pelas equipes do Cras e Defesa Civil de Juiz de Fora