Em uma iniciativa crucial para a segurança dos estudantes, a Prefeitura de Viçosa e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebraram dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementar um sistema de prevenção contra incêndio e pânico em 19 escolas municipais da cidade. A medida visa garantir a segurança de alunos e funcionários, além de preservar o patrimônio histórico de dois dos imóveis, que são tombados.
A Prefeitura se compromete a elaborar os projetos de combate a incêndio e pânico em um prazo de 12 meses, os quais serão submetidos ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para aprovação.
Caso os projetos exijam alterações nos imóveis tombados, eles deverão ser encaminhados ao órgão de proteção competente para avaliação e aprovação.
Após a aprovação dos projetos, a Prefeitura terá 12 meses para implementar as medidas previstas no plano do Sistema de Prevenção.
Concluídas as obras, o município deverá solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros Militar ou outro órgão competente para certificar a eficácia do sistema.
A promotora de Justiça de Viçosa, Ana Paula Lima da Silva, ressaltou a importância da colaboração entre o MPMG e a Prefeitura para a regularização da situação, visando a segurança da comunidade escolar.
A ação conjunta entre o MPMG e a Prefeitura de Viçosa demonstra o compromisso das instituições com a segurança da população, especialmente no ambiente escolar. A implementação de sistemas de prevenção contra incêndio e pânico é fundamental para garantir a integridade física de alunos e funcionários, além de proteger o patrimônio público.
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