Viçosa firma TAC histórico para segurança contra incêndios em escolas

A Prefeitura Municipal de Viçosa e a Promotoria de Justiça da comarca firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) considerado histórico para a rede pública de ensino. O acordo visa sanar deficiências estruturais antigas e implementar sistemas completos de prevenção e combate a incêndio em todas as unidades escolares locais, priorizando a proteção de alunos, professores e funcionários.

Atuação das autoridades e dinâmica da ocorrência

O cronograma estabelecido prevê a instalação progressiva de equipamentos essenciais, como extintores atualizados, sinalização adequada para rotas de fuga, portas antipânico nas saídas de emergência e sistemas de iluminação autônoma. O objetivo central é assegurar que colégios e creches municipais cumpram todas as exigências técnicas necessárias para a emissão definitiva do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Providências adotadas e desdobramentos legais

Com a medida, o Ministério Público e o Executivo municipal dão um passo decisivo para transformar as instituições de ensino de Viçosa em espaços mais seguros, modernos e totalmente alinhados às normas vigentes de proteção à vida e ao patrimônio público.