Conforme decreto nº 4.026, de 31 de janeiro de 2022, publicado pela Prefeitura de Matias Barbosa nesta segunda-feira, 31, fica estabelecido a idade mínima de 14 anos para utilização do serviço. O documento foi publicado após deliberação da reunião da Comissão Municipal de Acompanhamento do Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar realizada durante a manhã.
A partir desta segunda-feira, passa a valer inscrições do programa para estudantes a partir de 14 anos (completos até a data da inscrição). Os interessados devem preencher a ficha de inscrição, entregar uma foto 3x4, cópia do comprovante de residência atualizado e comprovação de matrícula (conforme no edital). Para dúvidas, o telefone é o 3273- 5517. O departamento fica na Rua Dr. Oscar Vidal, nº 118, no Centro, e o atendimento ao público é segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Para que o programa possa ser realizado, a iniciativa segue por meio de coparticipação para custeio do transporte. Será cobrada a taxa de fevereiro a novembro. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês (totalizando 10 parcelas) no valor de R$ 50.
O aluno que declarar não ter condições de arcar com o sistema de coparticipação será encaminhado para o Departamento de Promoção Social, que deverá tomar as devidas providências para a realização do estudo social.
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