A prefeita Margarida Salomão sancionou nesta segunda-feira (4) a Lei que estabelece o "Sistema de Inovação de Juiz de Fora". O ato, realizado no prédio-sede da Prefeitura, contou com a presença de representantes do ecossistema de inovação da cidade, marcando um passo significativo para impulsionar a inovação e promover parcerias estratégicas entre setor público, iniciativa privada, academia e sociedade civil.
A norma, alinhada ao marco legal brasileiro de inovação, prevê medidas modernas de cooperação entre os setores público e privado, visando o desenvolvimento econômico do município. Entre as ações, destaca-se a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Inovação (FMDI) e a operação de polos e ambientes de inovação em Juiz de Fora.
O projeto, gestado desde 2021 com base no Plano de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, adequa a cidade ao Novo Marco Legal da Inovação (Lei 13.243/16), ao Novo Marco Legal das Startups (Lei Complementar n° 182/2021) e ao decreto regulamentador. O sistema define diretrizes, mecanismos de fomento à inovação e atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação.
A Lei recebeu elogios de representantes do setor, como Ignácio Delgado, secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, que ressaltou o potencial para impulsionar atividades intensivas em tecnologia na cidade. O diretor do CRITT UFJF, Fabrício Campos, destacou a importância para o Parque Científico e Tecnológico, e o presidente da Câmara Municipal, José Márcio Garotinho, expressou otimismo quanto ao futuro inovador de Juiz de Fora.
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