Nesta quinta-feira (04), a Polícia Militar de Meio Ambiente, através da guarnição composta pelo CB Jaider e CB Souza, atendeu a uma denúncia anônima referente à comercialização ilegal de tartarugas na cidade de Recreio, MG. Durante a fiscalização no local indicado, foram encontrados oito jabutis-piranga em um cercado de alvenaria.
A responsável pelos animais afirmou que os havia resgatado da rua, temendo que fossem atropelados ou maltratados. No entanto, ela não possuía autorização para mantê-los em cativeiro, configurando crime ambiental.
Em função disso, foi dada voz de prisão em flagrante à autora, com base no artigo 29, § 1º, inciso III e § 4º, inciso I, da Lei Federal 9.605/98. Na esfera administrativa, foi lavrado auto de infração digital nº 373456/2024, que resultou em uma multa simples no valor de 450 UFMG, além de 3000 UFMG por cada animal, totalizando 24.450 UFMG, equivalente a R$ 129.088,66.
Devido ao surto de gripe aviária, os animais apreendidos foram deixados sob a responsabilidade da autora como depositária fiel, até a manifestação do órgão ambiental.
Polícia Militar de Meio Ambiente - 4ª CIA PM MAmb 🔺🇧🇷
2º PEL MAmb - Cataguases 4º GP - LEOPOLDINA
Natureza:
M30029 - Manter em Cativeiro Espécies da Fauna Silvestre sem Licença ou Autorização do Órgão Competente
Data: 04/07/2024
Horário do Fato: 13:30
Local: Recreio, MG
REDS: 2024-030047589-001
Equipe:
🚔 VP 28142
👮🏻♂ CB Jaider
👮🏻♀ 3º CB Souza
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Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente
Instruir, proteger e preservar
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