Entre os dias 31 de janeiro e 12 de fevereiro, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) conduziu uma fiscalização em 15 papelarias da cidade com o intuito de verificar a conformidade desses estabelecimentos com as normas de precificação de materiais escolares. A ação foi realizada pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), como parte da operação "Volta às Aulas", e teve como foco identificar irregularidades nos preços e no atendimento ao consumidor.
Durante a fiscalização, foram detectadas diversas infrações, resultando em notificações a 12 dos 15 estabelecimentos visitados. Entre os problemas encontrados estavam o não cumprimento das exigências de precificação dos produtos, a falta de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a ausência de placas informativas nos estabelecimentos, o que vai contra as normas estabelecidas para garantir a transparência nas relações de consumo. Também foram identificadas irregularidades como a exigência de valor mínimo para pagamento com cartão, a falta de informações sobre a taxa de juros aplicada em parcelamentos, além de falhas no atendimento prioritário, que deveria ser oferecido a pessoas com deficiência ou idosos.
Além disso, três dos estabelecimentos fiscalizados receberam intimações por apresentarem alvarás de localização vencidos. Um desses estabelecimentos também estava em falta com o alvará sanitário, o que compromete a legalidade do funcionamento da loja.
Dos 15 locais fiscalizados, dois estavam fechados, o que indica possível encerramento de atividades, e um estabelecimento não foi encontrado, pois se tratava de uma loja virtual, que não pôde ser fiscalizada presencialmente. Essa ausência de fiscalização em plataformas online é um dos desafios enfrentados pelas autoridades, que buscam adaptar suas ações à realidade do comércio digital, cada vez mais presente na rotina dos consumidores.
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