A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou os resultados da primeira fase dos Editais de Concorrência 013/2023 e 015/2023 para a ocupação de unidades comerciais no Mercado Municipal, após a reforma. Esses editais somam 55 vagas disponíveis no primeiro e segundo andar do prédio.
O Resultado Edital 013/2023 refere-se à seleção de Associações sem fins lucrativos da Agricultura Familiar e Cooperativas da Agricultura Familiar da Região e Microrregião de Juiz de Fora. Essas entidades receberão permissão remunerada de uso de duas unidades localizadas no andar térreo, que ocupam um espaço único, sem divisões internas, para comercialização de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados.
Já o Resultado Edital 015/2023 contempla Empresários Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Eles receberão permissão remunerada de uso de uma unidade comercial do segmento restaurante e bar, localizada no segundo andar do Mercado Municipal.
Os interessados têm três dias úteis para interpor recursos, que podem ser feitos online através do Prefeitura Ágil ou presencialmente no Departamento de Informação Geral e Atendimento (DIGA). Após esse período, a Comissão Especial de Contratação analisará os recursos e divulgará o resultado final. Além disso, nos próximos dias, será divulgado o Resultado Edital 014/2023, referente à seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a outorga de permissão remunerada de uso dos espaços físicos do andar térreo do Mercado Municipal, que conta com 52 unidades comerciais em diversos segmentos. Para protocolar o recurso online, siga o passo a passo abaixo:
- Faça seu login ou cadastre-se no sistema;
- Clique na Aba Protocolo;
- Em seguida, escolha o assunto: Recursos Contra Decisões de Licitação;
- Escreva e/ou anexe seu recurso e protocole.
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