Os produtores que atuam na atividade pecuária leiteira em Juiz de Fora, interessados no Programa Municipal de Apoio e Assistência Técnica em Produção Leiteira (PróLeite), podem se candidatar a uma vaga até às 17h da próxima quarta-feira, 20. O cadastro deve ser feito por meio da plataforma Prefeitura Ágil ou presencialmente, na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), localizada na Avenida Brasil, 2.001, 6º andar, Centro.
São disponibilizadas 80 vagas, e conforme o documento disponível no site da PJF, caso o número de inscrições supere o número de vagas disponíveis, serão aplicados os critérios de seleção, que pode ser conferido clicando aqui.
Como se inscrever
Para realizar o cadastro on-line, o interessado precisa clicar no ícone “Protocolo” e digitar na aba “assunto”: Inscrição PróLeite. Em seguida, é preciso preencher o formulário e anexar os documentos que estão listados na plataforma.
Caso o interessado opte pela inscrição presencial, deve trazer os documentos e o formulário será preenchido presencialmente com auxílio do servidor.
A lista de documentos necessários para a inscrição segue abaixo:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Motorista (CNH)
- Registro da propriedade agropecuária no município de Juiz de Fora (escritura do terreno ou contrato de arrendamento) ou Certidão de Assentado
- Cartão do Produtor válido (Inscrição Estadual do Produtor Rural)
- Comprovante de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
- Comprovante de envio do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), do pecuarista titular
- Extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitido nos últimos 30 dias, se possuir
- Comprovante de beneficiário de crédito rural, se possuir
- Comprovante de selo de certificação de leite orgânico, se possuir
- Comprovante da Inscrição do Cadastro Único - CadÚnico, se possuir
- Recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se possuir
- Certidão negativa na Dívida Ativa de Juiz de Fora (emitido na Seapa)
- Termo de Compromisso e Responsabilidade assinado (Anexo I do Processo de Inscrição e Candidatura)
O Termo de Compromisso e Responsabilidade deve ser preenchido, assinado e datado pelo próprio produtor e depois deverá ser anexado em conjunto com os demais documentos listados acima.
Produtores que estiverem em débito (dívida ativa) com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) poderão regularizar a situação antes da data de término das inscrições, para estarem aptos a participar do processo. O produtor inscrito que não regularizar a situação dentro do prazo previsto não terá a inscrição homologada e deixará de participar do certame.
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