A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer na última segunda-feira (19) no STF recomendando a rejeição do pedido para investigar o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade.
O posicionamento foi demandado pela presidência da corte após o ministro Alexandre de Moraes requerer a apuração das ações de Mendonça. O embate surgiu após Mendonça solicitar uma investigação envolvendo Moraes, citado em diálogos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em sua manifestação técnica, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou que a atitude do magistrado frente ao colega de corte não configura infração penal.
"A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade", pontuou Gonet no documento oficial.
O chefe do Ministério Público Federal também ponderou que os relatórios requisitados por Mendonça junto à Polícia Federal (PF) não possuem natureza probatória.
O caso veio a público em 1º de setembro, quando o relator do caso Master retirou o sigilo dos autos e enviou o material para análise da presidência do tribunal.
A corporação policial identificou dezenas de mensagens trocadas entre Vorcaro e um contato atribuído a Moraes antes da prisão do ex-banqueiro, ocorrida em novembro.
RCWTV
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