Pirapetinga, MG – Uma operação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) resultou na prisão em flagrante de duas mulheres, de 34 e 39 anos, e um homem, de 34, nesta terça-feira (25/0), no município de Pirapetinga, localizado a aproximadamente 60 quilômetros de Leopoldina. O trio é suspeito de praticar exercício ilegal da profissão, mantendo um escritório de consultoria administrativa e jurídica especializado em benefícios previdenciários sem a devida inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sem o alvará de funcionamento exigido.
A ação policial foi desencadeada após o recebimento de informações sobre a atuação irregular do escritório. A operação contou com a participação ativa do presidente e do delegado de prerrogativas da 221ª Subseção da OAB, que forneceram o suporte técnico e legal necessário para a constatação da ilegalidade. Ao chegarem ao local, os policiais civis flagraram os três indivíduos realizando atividades típicas de consultoria jurídica e administrativa na área previdenciária, sem possuírem a qualificação profissional exigida por lei.
Durante a diligência no escritório clandestino, a PCMG apreendeu diversos materiais que corroboram a prática do exercício ilegal da profissão. Documentos, computadores e outros itens foram recolhidos e serão utilizados como prova no inquérito policial. A análise desse material deverá fornecer mais detalhes sobre a extensão da atuação do grupo, o número de clientes atendidos e os possíveis prejuízos causados a terceiros.
Após serem conduzidos à delegacia para prestar depoimento, os três suspeitos assinaram um Termo de Compromisso de comparecimento aos atos processuais e foram liberados. Eles responderão ao inquérito policial em liberdade pelo crime de exercício ilegal da profissão, previsto no Código Penal Brasileiro.
A Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar possíveis outros crimes relacionados à atividade do escritório clandestino, bem como outros indivíduos que possam estar envolvidos no esquema. A PCMG reforça a importância da denúncia de atividades suspeitas, que podem ser realizadas de forma anônima, contribuindo para a segurança e a ordem pública.
A Polícia Civil e a OAB alertam a população sobre a importância de verificar a regularidade dos profissionais que oferecem serviços de consultoria jurídica e administrativa, especialmente na área previdenciária. A consulta ao cadastro da OAB é fundamental para garantir que o profissional possui a qualificação e a autorização legal para exercer a advocacia. A contratação de serviços de profissionais não habilitados pode gerar prejuízos financeiros e jurídicos significativos para os cidadãos.
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