Nesta segunda-feira, 29, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou, no Teatro Paschoal Carlos Magno, o Seminário Intergov - Momento de Formação da Representação Governamental dos Conselhos e Colegiados. A capacitação reuniu representantes governamentais dos 40 Colegiados da administração municipal entre conselhos, núcleos e comitês. Juiz de Fora conta com 286 representantes (suplentes e titulares).
O objetivo foi construir estratégias de formação e articulação para garantir o pleno funcionamento desses espaços. Um dos pontos altos da capacitação foi a palestra “A importância estratégica dos Conselhos Municipais na construção das Políticas Públicas”, ministrada pelo professor Luiz Dulci.
Na abertura do seminário, a prefeita Margarida Salomão enfatizou a importância do papel dos conselheiros e do privilégio de conversar sobre o tema com Luiz Dulci, devido a experiência do professor. “Muitas pessoas não compreendem os processos políticos e é preciso termos agentes para nos revelar além das nossas perspectivas. Os conselheiros são nossos interlocutores com a sociedade. Quem participa de um colegiado tem o papel privilegiado de ser o representante das políticas de governo, de ouvir as pessoas e de debater com a sociedade o que é preciso ser feito. Esses espaços se apresentam como uma das formas de participação efetiva da sociedade civil e consistem em um espaço no qual se concretiza uma nova relação entre Estado e sociedade na gestão do aparelho público. A responsabilidade deliberativa, aliada a situações normativas e controladoras, possibilita aos Conselhos Municipais um significativo papel na construção do desenvolvimento social e econômico local”, explicou.
De acordo com Luiz Dulci, o papel dos conselhos é firmar um diálogo de saberes entre o cidadão e o governo. Ele também lembrou da necessidade de se pensar em um orçamento participativo nacional para esses espaços. “O governo deve impulsionar e interagir com a sociedade para garantir um processo democrático mais rico. Ressalto que os Conselhos não decidem, mas é papel do Estado compartilhar os debates necessários para atendimento das demandas. É preciso que os conselhos tenham o poder de levantar questões para que o poder público as valide”.
O secretário Especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, lembrou que as demandas da sociedade moderna têm imposto desafios cada vez maiores ao poder público quanto à qualidade dos serviços e à produção de políticas para setores essenciais à população, por isso a necessidade de modernização dos processos da gestão pública.
Para Adriana Marques, supervisora de Políticas para Criança e Adolescente da SEDH e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, compreender o papel dos conselhos e a atuação nesses espaços é fundamental para garantir políticas públicas eficazes para a população. “Juiz de Fora é uma cidade pioneira com grande representatividade e nós, como conselheiros, precisamos ter o entendimento de como esses equipamentos devem atuar. Precisamos sempre nos perguntar o que o nosso conselho está buscando nas decisões. Eu, enquanto profissional, como posso contribuir por meio do poder público?”.
Durante o dia, outros debates sobre a realidade atual do trabalho também fizeram parte do evento. Secretários municipais também estiveram presentes no seminário.
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