Operação do MPMG Combate Grupo Criminoso que Criava Sites Falsos do IPVA em Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) e da 11ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, deflagrou a Operação Contramão na manhã desta quinta-feira (03/09). A iniciativa visa desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes eletrônicas e estelionato contra contribuintes mineiros no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Esquema simulava portal oficial para desviar recursos públicos

As investigações apontam que o grupo criminoso atuava desde 2024, replicando a identidade visual e o fluxo de pagamento do portal do Governo de Minas a cada período de vencimento do tributo. Os suspeitos registravam domínios com termos como "gov", "detran" e "minasgerais".

Ao tentar quitar o imposto, os contribuintes eram induzidos a transferir os valores via Pix para contas de empresas de fachada. Essas companhias ostentavam nomes falsos de arrecadação, como "gestão de tarifas" e "pagamentos de taxas". Pouco tempo após a criação, os recursos eram fracionados e repassados para contas em Goiás, Maranhão, São Paulo e no Distrito Federal.

Mandados e prisões mobilizam a Polícia em quatro estados

A Vara das Garantias de Belo Horizonte expediu 14 mandados de prisão preventiva e 10 de busca e apreensão. As ordens judiciais foram cumpridas em municípios de Goiás, Maranhão e São Paulo, resultando na prisão de 10 investigados.

Durante a ação integrada entre o MPMG, a Polícia Militar e a Polícia Civil de Minas Gerais, com suporte de forças de segurança dos demais estados, foram apreendidos:

• Aparelhos de telefonia celular e notebooks

 • Pendrives e cartões bancários

• 11 papelotes de cocaína

• Um simulacro de arma de fogo

O coordenador do Gaeciber, promotor de Justiça André Salles Dias Pinto, ressaltou que a clonagem de portais públicos destrói a confiança do cidadão na administração pública e reforçou a importância da resposta rápida das autoridades diante de crimes digitais. As apurações seguem sob sigilo para localizar outros integrantes foragidos.

Orientações e cuidados de segurança ao contribuinte

Para evitar golpes, o MPMG orienta que o pagamento do IPVA seja efetuado exclusivamente pelos canais oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) ou pela rede bancária credenciada. As principais recomendações incluem:

1. Atenção ao beneficiário: O destinatário do Pix para tributos estaduais nunca será uma empresa privada de gestão ou assessoria.

2. Checagem do endereço: Suspeite de links patrocinados em buscadores, mensagens via WhatsApp, SMS e redes sociais.

3. Procedimento em caso de fraude: Vítimas de pagamentos indevidos devem registrar boletim de ocorrência na Polícia, acionar a instituição financeira para bloqueio cautelar e notificar os canais da SEF/MG.