Na manhã desta terça-feira (27/2), a operação Coffee Break, conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), mirou um esquema de fraude tributária operado por um destacado grupo econômico do setor de comercialização de café em Minas Gerais. A ação resultou no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão em Varginha e Botelhos, sul do estado, visando desbaratar uma associação criminosa especializada em emissão de notas fiscais falsas e sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com prejuízo estimado em cerca de R$ 340 milhões.
Os mandados foram direcionados às residências dos gestores do grupo econômico envolvido e dos integrantes da associação criminosa, além das empresas utilizadas para a execução do esquema ilícito. As práticas investigadas incluem vendas de café sem emissão de nota fiscal, manipulação de operações interestaduais, triangulações fictícias e emissão de notas fiscais falsas para controle de estoque.
Os envolvidos podem responder por uma série de crimes, incluindo sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O esquema destacou-se pela sofisticação e planejamento, objetivando camuflar as fraudes e dificultar a ação fiscalizadora.
A força-tarefa contou com a participação da Receita Estadual, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), e das polícias Militar e Civil, reforçando a cooperação interinstitucional no combate à criminalidade corporativa e na recuperação de ativos.
O Cira, criado em 2007, tem sido fundamental na política pública mineira de combate às fraudes estruturadas, inspirando a criação de iniciativas similares em outros estados. Com a introdução do Cira 360º em 2021, a estratégia de responsabilização da criminalidade corporativa foi ampliada, visando uma resposta mais abrangente e efetiva contra as fraudes que distorcem o mercado e afetam a livre concorrência. Até o momento, em 2023, o Cira 360º já recuperou R$ 1,9 bilhão em ativos tributários desviados, demonstrando o impacto positivo desta articulação na proteção dos cofres públicos e na promoção da justiça fiscal.
RCWTV