O Departamento de Formação e Educação Permanente em Direitos Humanos (DFEPDH) oferece, nesta quinta-feira, 17, das 14h às 16h30, a oficina para a formação virtual e conjunta em adesão da cidade de Juiz de Fora ao “MigraCidades”. O evento tem como público-alvo a rede de assistência da Prefeitura de Juiz de Fora, integrada pelas secretarias Especial de Direitos Humanos (SEDH), de Governo (SG), Educação (SE), Saúde (SS), Assistência Social (SAS) e a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).
O objetivo é capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros ao longo do processo de certificação. A capacitação conta com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e do Ministério da Cidadania.
O secretário Especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, explica a importância da oficina. “Nosso objetivo tem como estratégia a formação e sensibilização, periódica, de nossas equipes de profissionais servidores que atuam nos equipamentos públicos (saúde, assistência, educação, etc). Ou seja, preparar os profissionais que atuam nas UBS, Cras, Creas, Escolas Municipais, Centro Pop, Casas de Acolhimento, Conselhos Tutelares. O objetivo é que os migrantes/refugiados sejam mais bem acolhidos e integrados localmente.”
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) teve sua inscrição homologada no programa “MigraCidades” no mês de maio, e o ponto focal no município ficará sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Neste ano, 46 governos locais das cinco regiões do país estão na segunda edição do processo de certificação. Segundo a OIM, ao todo, dez estados e 36 municípios se engajaram no processo de aprimoramento da governança migratória local proposta, cujas etapas incluem diagnóstico das políticas locais e definição e monitoramento de áreas consideradas prioritárias pelos governos para desenvolvimento de ações.
MigraCidades
O programa “MigraCidades” é coordenado, no Brasil, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e suporte financeiro do Fundo da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para o Desenvolvimento. De acordo com a OIM, o “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” é uma plataforma que tem como objetivo contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, ao encontro da Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável.
Programação completa:
PARTE I
Conhecendo as Pessoas Refugiadas e Migrantes: Conceitos e definições
Especificidades das populações refugiadas e migrantes
Migrantes e Refugiados no Brasil e no Mundo
Histórico da migração e refúgio no Brasil e em Minas Gerais
O fluxo venezuelano
Resposta Brasileira ao fluxo venezuelano: Operação Acolhida
PARTE II:
Atendendo as Pessoas Refugiadas e Migrantes: Legislação Direitos e deveres
Regularização migratória e documentação
Desafios no acesso a direitos e integração
Assistência Social e o Público Migrante e Refugiado
Integração e soluções duradouras
Mapeamento de serviços e organizações
Outras informações:
(32) 3690-7331 - Secretaria Especial de Direitos Humanos ou [email protected]
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