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Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025
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Novo Acordo de Reparação por Rompimento da Barragem do Fundão: Um Marco para a Justiça Ambiental

Compromisso de R$ 132 bilhões busca restaurar danos e oferecer indenizações a atingidos pela tragédia de 2015

Acacia Maressa
Por Acacia Maressa
Novo Acordo de Reparação por Rompimento da Barragem do Fundão: Um Marco para a Justiça Ambiental
MPMG / Divulgação
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Na manhã desta sexta-feira, 25 de outubro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) oficializou um novo acordo de reparação integral em relação aos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015. Este evento trágico, que se tornou a maior catástrofe ambiental do Brasil, envolveu a Samarco, controlada pelas gigantes mineradoras Vale e BHP Billiton.

O novo pacto estabelece um valor total de R$ 132 bilhões a serem pagos pelas empresas. Desse montante, R$ 100 bilhões são destinados a novos investimentos que serão realizados ao longo de 20 anos, enquanto os R$ 32 bilhões restantes servirão para indenizações e ações de reparação diretamente geridas pelas companhias, além dos R$ 38 bilhões já desembolsados.

Durante a assinatura, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, ressaltou a importância desta repactuação. “O acordo anterior não contou com a participação adequada dos Ministérios Públicos e falhou em atender as demandas dos atingidos. Este novo pacto representa um recomeço, quase nove anos depois, e traz um alento para as pessoas afetadas”, afirmou.

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A cerimônia contou com a presença do presidente Lula, governadores, ministros e representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, destacando a relevância social e política do novo acordo.

Reparações e Obrigações

Entre as obrigações, as empresas deverão retirar 9 milhões de m³ de rejeitos da usina UHE Risoleta Neves, reassentar comunidades em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e recuperar áreas devastadas, incluindo 54 mil hectares de floresta nativa. Um novo Programa Indenizatório Definitivo também foi criado, assegurando compensações de R$ 35 mil para atingidos em geral e R$ 95 mil para pescadores e agricultores, beneficiando mais de 300 mil pessoas.

Os impactos do desastre foram devastadores: 19 vidas foram perdidas, 600 pessoas desabrigadas, e 1,2 milhão ficou sem acesso à água potável. A lama, que percorreu 663 km até o mar, afetou 49 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, evidenciando a magnitude da tragédia.

Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), expressou que a busca pela justiça tem sido a prioridade do MPMG desde o início do desastre. “Hoje é um dia histórico! Este acordo traz uma certeza de que estamos comprometidos em evitar novas tragédias como Mariana e Brumadinho”, celebrou.

Um Futuro de Esperança

O novo acordo simboliza não apenas a reparação financeira, mas também um passo significativo rumo à justiça social e ambiental. Com um cronograma de pagamento que se estenderá até 2043, espera-se que essa iniciativa traga alívio e esperança para aqueles que ainda lidam com as consequências da tragédia.

Este acordo, apoiado por múltiplas instituições, é um lembrete do impacto duradouro de desastres ambientais e da necessidade de ações eficazes para reparar e prevenir tais ocorrências no futuro.


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