O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um pacote de leis que reforça o combate à violência contra a mulher, criando o crime de vicaricídio, ampliando medidas protetivas e endurecendo punições. As mudanças foram detalhadas pelo Ministério Público de Minas Gerais e já passam a impactar a atuação policial e judicial em todo o país.
Monitoramento eletrônico passa a ser obrigatório
Entre os principais avanços está a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico de agressores em casos considerados de risco. A medida prevê o uso de tornozeleira e a entrega de um dispositivo de alerta para a vítima, permitindo identificar qualquer aproximação.
A legislação também autoriza delegados a determinar esse monitoramento em cidades sem presença de juiz, acelerando a aplicação da medida em regiões mais afastadas.
Penas mais duras para descumprimento de medidas
Outro ponto relevante é o aumento da punição para quem descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A pena, que hoje varia de dois a cinco anos de prisão, pode ter acréscimo de um terço até metade, dependendo do caso.
Vicaricídio vira crime hediondo
A principal mudança é a criação do crime de vicaricídio, que passa a integrar o rol de crimes hediondos.
A nova tipificação prevê pena de 20 a 40 anos de prisão, além de multa.
O vicaricídio ocorre quando o agressor mata filhos, familiares ou pessoas próximas da mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente, como forma de punição, controle ou sofrimento dentro de um contexto de violência doméstica.
A pena pode ser aumentada em até um terço em situações agravantes, como quando o crime ocorre na presença da vítima ou envolve pessoas vulneráveis.
Nova data amplia visibilidade
O pacote também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro, com foco em dar visibilidade a casos frequentemente subnotificados.
MP acompanha aplicação das mudanças
O Ministério Público de Minas Gerais informou que acompanha a implementação das novas normas e destacou que as mudanças fortalecem a rede de proteção e responsabilização.
Segundo a promotora Denise Guerzoni, do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica, a criação do vicaricídio corrige uma lacuna na legislação ao reconhecer um padrão específico de violência que vinha sendo tratado de forma genérica pelo sistema penal.
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