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Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024
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Juiz de Fora

Notícias de Juiz de Fora | Prefeitura de realiza mutirão para regularização de permissões de comércio popular

Atendimento exclusivo visa auxiliar trabalhadores a cumprirem exigências da Lei 14.416/2022 e garantirem permissão de uso nas ruas do centro

Carlos Aquino
Por Carlos Aquino
Notícias de Juiz de Fora | Prefeitura de realiza mutirão para regularização de permissões de comércio popular
Prefeitura de Juiz de Fora
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A Prefeitura de Juiz de Fora anuncia a realização de um mutirão, de 20 a 23 de novembro, para atendimento exclusivo dos 133 classificados nas vagas disponíveis na licitação do comércio popular. A iniciativa visa auxiliar os trabalhadores a cumprir as exigências da Lei 14.416/2022, que estabelece, 45 dias após a homologação do resultado final, a apresentação do certificado de Microempreendedor Individual (MEI) para obtenção da permissão de uso.

Apesar de 133 pessoas terem sido classificadas para atuar nas ruas do centro, apenas 63 delas realizaram o protocolo solicitando a permissão e apresentando os documentos até quinta-feira (16). O prazo final para essa etapa é 24 de novembro. A secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), Aline Junqueira, destaca a importância do mutirão diante das possíveis dificuldades documentais e da tendência de deixar para a última hora.

"Nós estamos montando esse mutirão porque sabemos das dificuldades que os trabalhadores podem ter com questões documentais, como também, a cultura de deixar para a última hora. Só que, neste caso, isso pode inviabilizar que a pessoa, mesmo com pontuação alta, ocupe a vaga pleiteada, passando para o próximo colocado aprovado, que está na suplência (cadastro reserva)", alerta Aline Junqueira.

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Além do mutirão, a Prefeitura realizará uma busca ativa dos classificados que ainda não entraram com a documentação necessária. Para o cadastro de MEI, os classificados devem apresentar documento de identidade com foto, CPF, título de eleitor, e-mail e senha do GOV, número do IPTU, e celular, além do número do recibo do imposto de renda de 2020/2021, caso tenham declarado.

O atendimento ocorrerá de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h, na Av. Barão do Rio Branco, 1.843, 1º andar. A iniciativa busca assegurar que todos os classificados tenham a oportunidade de obter a documentação necessária dentro do prazo estipulado, garantindo a ocupação das vagas pleiteadas no comércio popular.

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Carlos Aquino

Publicado por:

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Cursando Jornalismo na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

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