A Prefeita Margarida Salomão, de Juiz de Fora, decretou nesta segunda-feira (11), a ampliação dos valores do Programa Auxílio-Moradia (PAM) no município. O reajuste eleva o subsídio financeiro de R$300 para R$600 para indivíduos e de R$600 para R$900 para unidades familiares. A assinatura do decreto, realizada no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12), busca fortalecer a assistência à população em situação de vulnerabilidade, alinhada ao lançamento do Plano Nacional Ruas Visíveis pelo Governo Federal.
A prefeita Margarida Salomão destacou a medida como um investimento na população em situação de rua, alinhado às políticas federais. "Não é apenas uma questão de aumento de valores e sim uma concepção que estamos praticando de investimento na população em situação de rua inteiramente sincronizada com a política do Governo federal que lançou também nesta segunda, o Plano Nacional Ruas Visíveis. O plano destina R$ 1 bilhão com ações em diversos ministérios para que o atendimento seja mais adequado à população em situação de rua”, enfatizou.
Além do aumento nos valores, o decreto também estabelece a criação do Grupo Operativo, composto por representantes de diversas secretarias e órgãos do município. Esse grupo será responsável por acompanhar todos os procedimentos relacionados à modalidade "Auxílio-Moradia - Vulnerabilidade Social" do programa, que visa, entre outros objetivos, a geração de emprego, renda e segurança alimentar, promovendo o acesso a serviços públicos e estimulando a emancipação sustentada das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
A secretária de assistência social, Malu Salim, ressaltou que a iniciativa representa um avanço no trabalho pela autonomia do usuário a partir da moradia. "Este é mais um avanço que vai de encontro ao trabalho pela autonomia do usuário a partir da moradia e das ações coletivas para a superação do desafio da vivência nas ruas”.
Os interessados em receber o benefício devem atender a critérios como ter renda familiar de até três salários mínimos, estar inscrito no CadÚnico, apresentar documentos pessoais e comprovar a não posse de imóvel em nome do beneficiário. O auxílio-moradia implica no acompanhamento das famílias, contribuindo para a autonomia e superação da condição que as incluiu no benefício. As modalidades do PAM incluem o Auxílio-Moradia - Emergencial, Auxílio-Moradia - Vulnerabilidade Social e Auxílio-Moradia - Mulheres Vítimas de Violência de Gênero. A nova regra entra em vigor a partir da publicação da Portaria no Diário Oficial.
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