Multas aplicadas a empresas financiam melhorias na defesa do consumidor em Minas Gerais

Os valores arrecadados com multas aplicadas a empresas infratoras estão sendo revertidos em investimentos estratégicos para a defesa do consumidor em Minas Gerais. Por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), gerido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), cerca de R$ 200 milhões foram aplicados desde 2017 para modernizar o atendimento, fiscalizar produtos e expandir serviços em mais de 400 municípios mineiros.

A arrecadação que abastece o fundo provém de sanções administrativas aplicadas pelo Procon-MPMG. Casos recentes ilustram essa atuação, como a multa de R$ 25 mil aplicada a uma agência bancária por abusos contra idosos, uma penalidade de R$ 13 mil a postos de combustíveis e a autuação de R$ 210 mil contra uma tiqueteira por retenção indevida de valores.

De acordo com o promotor de Justiça Glauber Tatagiba, coordenador do FEPDC, o mecanismo garante que os prejuízos causados ao mercado retornem de forma prática para os cidadãos. 'A função primordial do fundo é justamente fazer com que esses recursos retornem para a sociedade e beneficiem o maior número possível de consumidores', destaca Tatagiba.

Distribuição dos recursos e eixos de atuação

Os investimentos do FEPDC são divididos em quatro grandes frentes que buscam descentralizar o atendimento e fortalecer a fiscalização. A destinação das verbas passa pela aprovação de um Conselho Gestor, que avalia critérios como impacto social e viabilidade técnica, sendo vedado o uso dos recursos para o pagamento de despesas de pessoal.

Entre os principais destinos das verbas aprovadas pelo conselho, destacam-se as seguintes iniciativas:

• Tecnologia e inovação: R$ 26,9 milhões destinados ao desenvolvimento de um sistema estadual de atendimento integrado com uso de inteligência artificial.
• Investigação e perícia: R$ 6,6 milhões para a aquisição de ferramentas digitais forenses para a Polícia Civil e órgãos de segurança.
• Segurança alimentar: R$ 5,2 milhões aplicados no monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos comercializados no estado.
• Saúde pública: R$ 1,3 milhão direcionado para a análise e identificação de substâncias alergênicas em produtos industrializados.

Expansão do atendimento no interior mineiro

A interiorização dos serviços é um dos maiores avanços viabilizados pelo fundo. Desde a sua criação, mais de 100 novos Procons municipais foram estruturados em Minas Gerais, muitos deles operando por meio de consórcios regionais que permitem a pequenas prefeituras compartilhar a infraestrutura de atendimento ao cidadão.

Essa descentralização garante que consumidores de cidades menores tenham acesso direto aos seus direitos. Além das sedes físicas, o FEPDC financia unidades móveis que percorrem localidades isoladas prestando orientações, além de projetos voltados à educação para o consumo em escolas públicas e à regularização de produtores de queijo artesanal.

Para Tatagiba, o modelo adotado consolida o estado como referência no setor. 'Essa iniciativa possibilitou a criação de mais de cem Procons municipais e colocou Minas Gerais entre os estados com maior número de unidades de atendimento ao consumidor', conclui o coordenador, ressaltando o impacto positivo na modernização de todo o sistema.