MPRJ aciona a Justiça para reaver R$ 1 bilhão do Rioprevidência

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública nesta sexta-feira (10), buscando compelir os gestores do Rioprevidência, o fundo de pensão de servidores e pensionistas estaduais, a sanar um prejuízo de R$ 1,088 bilhão. Este rombo teria sido causado pela aquisição de títulos do Banco Master, e a medida inclui o bloqueio de bens dos envolvidos na investigação.

No documento apresentado, o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) detalha que a ação foi movida contra o Banco Master, atualmente em processo de liquidação extrajudicial, e demais indivíduos e entidades envolvidas. O objetivo é evitar uma perda estimada em R$ 1,088 bilhão para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.

Com um pedido de tutela de urgência, o MPRJ solicita a suspensão imediata dos contratos vinculados ao CredCesta, o afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso. Adicionalmente, requer o bloqueio dos bens dos investigados e a implementação de providências para garantir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

Entre os que também serão alvo da Justiça estão a empresa PKL One Participações S.A., ex-diretores e atuais dirigentes do Rioprevidência, além do próprio estado do Rio de Janeiro e da autarquia previdenciária, formalmente.

Além da salvaguarda do erário, a ação questiona a legalidade do modelo de crédito conhecido como CredCesta.

Conforme o MPRJ, a operação consistiria na combinação de empréstimos consignados com cartões de crédito, apresentados de forma pouco transparente. Isso teria levado aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento persistente, onde os descontos em folha de pagamento não resultam na efetiva diminuição da dívida.

A denúncia aponta que tal prática desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, impactando diretamente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários da previdência, e comprometendo sua renda de caráter alimentar.

Posicionamento do Rioprevidência

Em um comunicado oficial, o Rioprevidência declarou que suas alocações de recursos estão concentradas em investimentos de renda fixa. A nota detalha que um montante de R$ 100 milhões estava aplicado em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco.

O comunicado esclarece que os investimentos não se confundem com os recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários, os quais pertencem ao Plano Financeiro e ao Plano Previdenciário.

O Rioprevidência também informou que as recomendações do Gaesf já estavam sendo implementadas durante a gestão conduzida pelo diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro.

"Assim como um plano de ação na área de investimentos, formalizado em processo SEI. É importante salientar que todos os esclarecimentos foram enviados ao MPRJ dentro do prazo estabelecido", afirma a nota.

O Rioprevidência finaliza seus esclarecimentos reafirmando seu "comprometimento com o pagamento dos benefícios previdenciários em dia e as solicitações do MPRJ continuarão sendo atendidas".