O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou nesta quinta-feira (27) uma recomendação à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para a suspensão do processo de repassar a gestão do Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, para uma organização social.
Segundo apuração, a promotora Daniele Vignoli, da Promotoria de Curadoria do Patrimônio Público, acatou a uma solicitação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). A parlamentar alegou que o processo não prevê uma alternativa para o servidor que não aceitar ser transferido para trabalhar para a empresa vencedora.
No pedido, a deputada também apontou falta de critérios objetivos para prorrogar o prazo máximo 20 anos do contrato e, ainda, um possível direcionamento no processo licitatório para gestão da unidade. Uma reunião para discutir o assunto vai ser realizada entre o MPMG e a Fhemig na próxima terça-feira (1).
No último sábado (22), representantes dos setores de saúde e sindical se reuniram no Parque Halfeld para protestar contra a proposta de mudança de gestão do Hospital João Penido.
Mudança de gestão
No final de dezembro do ano passado, a Fhemig publicou um edital para repassar a gestão do Hospital Regional João Penido para uma organização social. O prazo para envio das propostas para a seleção da entidade parceira se encerraram na última segunda-feira (24).
Para justificar o processo, a Fhemig afirmou que as organizações sociais têm maior autonomia para conduzir, em menor prazo, a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e insumos, o que deve possibilitar a celeridade dos processos administrativos e ampliação da assistência.
Na ocasião do lançamento do edital, a presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias, ressaltou as melhorias que podem ser promovidas com o novo modelo de gestão que, segundo ela, já é realidade em todo o país.
“É uma alternativa viável para trazer maior fluidez aos processos e mais agilidade na resolução das demandas da população, com a manutenção de todos os direitos do servidor”.
O Hospital Regional João Penido é referência em maternidade de alto risco e atende aproximadamente 1,7 milhão de habitantes de 94 municípios da macrorregião Sudeste de Minas Gerais.
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