O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, município localizado no Campo das Vertentes, por suspeita de improbidade administrativa. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, o prefeito teria recebido, sem previsão legal, reembolsos de despesas de uma viagem internacional, além de não ter realizado a devida prestação de contas.
A investigação aponta que, em maio, o prefeito participou de uma viagem de 15 dias a Portugal, custeada em R$ 12.665 pelos cofres públicos. A justificativa apresentada foi a participação em um evento organizado por uma frente nacional de prefeitos e o Fórum de Integração Brasil-Europa, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências em políticas públicas entre os dois países.
De acordo com o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, o foco da ação não é a finalidade da viagem, mas sim a ausência de respaldo legal para o pagamento de diárias internacionais e a falta de comprovação rigorosa dos gastos. “O prefeito não apenas gozou indevidamente de benefícios que não lhe eram passíveis, como deixou de adimplir com o dever que lhe cabia, qual seja, a comprovação posterior de gastos, com rigorosa prestação de contas”, declarou.
Além do prefeito, outras três pessoas foram incluídas como rés na ação: o secretário municipal de Finanças e Planejamento, que autorizou os pagamentos; a secretária municipal de Governo, que validou a execução da viagem; e a controladora interna, que conferiu os documentos e a nota de empenho. Segundo o MPMG, todos eles tinham o dever de zelar pela legalidade das despesas.
Na ação, o MPMG pede que o prefeito seja condenado a ressarcir R$ 12.957,66 aos cofres públicos (valor atualizado), além do pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor de sua remuneração. Ele também pode ser proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 14 anos. Já os demais réus podem ser condenados à perda de bens adquiridos ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, e ao pagamento de multa equivalente ao valor do dano.
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