MPMG lança protocolo inédito para atendimento de vítimas de violência doméstica

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Ouvidoria das Mulheres, lançou, nesta quinta-feira (21/08), em Belo Horizonte, o Protocolo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica. A iniciativa é inédita entre as ouvidorias dos Ministérios Públicos do país e tem como objetivo padronizar, qualificar e humanizar o acolhimento de mulheres e meninas em situação de violência.

A apresentação ocorreu no auditório da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), durante a semana em que a Ouvidoria das Mulheres completa quatro anos de atuação como canal especializado de escuta e apoio. Desde sua criação, em 18/08/2021, o órgão já recebeu cerca de 4,6 mil manifestações, muitas delas de vítimas que não encontraram acolhimento adequado em outros espaços do sistema de justiça.

Segundo a psicóloga Ana Luiza Gomes Pereira, assessora da Ouvidoria e uma das responsáveis pela publicação, o protocolo busca assegurar qualidade técnica e respeito às particularidades de cada caso. “A intenção não é engessar o atendimento, mas garantir que ele seja um ponto de apoio e não de revitimização. Uma mulher que procura ajuda e não recebe acolhimento adequado pode desistir da denúncia, comprometendo toda sua história. Temos responsabilidade sobre isso”, destacou.

Compromisso ético e social

O ouvidor do MPMG, promotor de Justiça Rolando Carabolante, ressaltou que a Ouvidoria das Mulheres representa um compromisso institucional com a proteção das vítimas. “Nenhuma mulher deve ser vítima do silêncio, do medo ou da indiferença. Cada denúncia é uma oportunidade de intervenção, de proteção e de promoção de direitos”, afirmou.

A procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro, também reforçou que o canal é hoje um ponto seguro de apoio e transformação. “A violência de gênero é um desafio social que exige respostas firmes e integradas. A Ouvidoria busca romper o silêncio que tantas vezes aprisiona as vítimas e oferecer um caminho de esperança”, disse.

A coordenadora do CAOVD, promotora Denise Guerzoni, destacou a importância da capacitação dos servidores. Já a promotora Ana Tereza Giacomini, coordenadora da Casa Lílian, lembrou que a sensibilidade é essencial, mas precisa estar aliada à técnica para transformar relatos em justiça.

Debate e novas ações

O evento contou ainda com palestra da promotora Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, do Ministério Público de São Paulo, que abordou a necessidade de afastamento de vieses no atendimento às vítimas. Ela ressaltou que muitas mulheres ainda enfrentam preconceitos e descredibilização em suas denúncias.

Na ocasião, também foi assinado o “Pacto Ninguém se Cala”, iniciativa voltada para combater a violência contra a mulher em bares, casas noturnas e eventos, promovendo ambientes mais seguros e respeitosos.

A mesa de abertura reuniu representantes do MPMG, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, do Tribunal Regional Eleitoral, do Tribunal Regional do Trabalho, da Ouvidoria-Geral do Estado e da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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