Prazo final para empregadores enviarem dados ao eSocial se encerra no sábado

Os empregadores têm até este sábado, dia 20, para transmitir ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) os dados relativos aos vínculos empregatícios do ano-base 2024. Esta é uma etapa fundamental para assegurar a liberação do abono salarial, cujo início está programado para outubro de 2026.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enfatiza que a entrega pontual dessas informações é essencial para identificar corretamente os trabalhadores aptos a receberem o benefício. A regularização dos dados dentro do período estabelecido garante a inclusão dos colaboradores elegíveis, com a expectativa de que o pagamento seja efetuado a partir de 15 de outubro.

A correta inserção dos dados é crucial, conforme ressaltado pelo MTE, para prevenir possíveis inconsistências que possam barrar o acesso ao abono salarial. Este prazo final também oferece uma nova chance para os empregadores que, porventura, não realizaram o envio na etapa anterior.

Um manual detalhado com todas as orientações sobre os procedimentos foi elaborado e disponibilizado pelo ministério. Acesse aqui para mais informações.

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Critérios para recebimento do abono salarial

O abono salarial é destinado aos trabalhadores que preencham os seguintes requisitos básicos:

• Inscrição no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos;
• Remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano de 2024;
• Exercício de atividade remunerada por, ao menos, 30 dias no ano-base;
• Dados trabalhistas devidamente informados pelo empregador no eSocial.

Modalidades de pagamento

Na Caixa Econômica Federal, o crédito do abono será prioritariamente efetuado em conta-corrente, poupança ou conta digital. Há também a possibilidade de recebimento via poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

Para os trabalhadores que não possuem conta bancária, o benefício poderá ser sacado diretamente em agências da Caixa, casas lotéricas e outros canais de atendimento autorizados.

Já no Banco do Brasil, a prioridade para o pagamento é o crédito em conta, bem como transferências via TED ou Pix.

Aqueles que não dispõem de conta ou chave Pix poderão efetuar o saque do valor presencialmente em qualquer agência do Banco do Brasil.

Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem contatar o telefone 158 ou procurar as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.