O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a EPR Via Mineira S.A. para ampliar o compartilhamento de dados e desenvolver ações integradas nas áreas de segurança viária, segurança pública, combate ao crime organizado e proteção ambiental. O acordo foi celebrado pela Procuradoria-Geral de Justiça e terá vigência inicial de 60 meses.
Dados de veículos poderão ser compartilhados
Entre as principais medidas previstas está o compartilhamento de informações e bases de dados administradas pela concessionária, especialmente registros relacionados à movimentação de veículos nas praças de pedágio.
A integração pretende fornecer ao MPMG novas ferramentas para auxiliar atividades de fiscalização, investigação e atuação institucional. O intercâmbio das informações deverá ocorrer por meio de mecanismos seguros, seguindo as regras de proteção de dados pessoais e as normas legais de sigilo.
Ações contra o crime organizado estão entre os objetivos
O acordo também prevê o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à segurança das rodovias, à segurança pública e à proteção do meio ambiente.
Segundo o MPMG, a parceria deverá ampliar o acesso a informações relevantes para as atribuições das instituições e fortalecer ações de fiscalização e investigação.
Para o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, o acesso aos dados sobre veículos que circulam pelas rodovias poderá contribuir especialmente para o combate ao crime organizado, que utiliza as estradas para a prática e deslocamento relacionados a atividades criminosas.
Acordo terá duração de cinco anos
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, pelo coordenador do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), promotor de Justiça Cleber Couto, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma), promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins.
Pela EPR Via Mineira, assinaram o diretor-presidente do Núcleo Minas Gerais Federal, Luciano Louzane, e o diretor-presidente José Carlos Cassaniga.
A cooperação terá duração inicial de 60 meses e prevê a atuação conjunta das instituições no desenvolvimento de projetos relacionados à segurança, tecnologia e proteção ambiental.
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