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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu um inquérito que resultou no indiciamento de 34 pessoas por crimes ambientais na região do Marmelinho e Recanto das Pedras, em Ouro Preto. As investigações apontam para a supressão de aproximadamente 3,8 hectares de vegetação nativa, além de parcelamento irregular do solo, abertura de estradas e construções em área ambientalmente protegida, nas proximidades do Parque Estadual do Itacolomi.
Em resumo:
- Inquérito da Polícia Civil resultou no indiciamento de 34 pessoas por crimes ambientais.
- Foram suprimidos 3,8 hectares de vegetação nativa na zona de amortecimento do Parque Estadual do Itacolomi.
- Investigações confirmaram parcelamento irregular do solo e construções em área protegida desde 2020.
As apurações tiveram início em março de 2025, após fiscalizações da Polícia Militar de Meio Ambiente identificarem o uso de maquinário pesado para a supressão de vegetação e abertura de vias. A Polícia Civil utilizou registros policiais, relatórios técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF), depoimentos, laudos periciais e dados telefônicos para mapear a articulação entre os ocupantes e interessados na área.
Estrutura da ocupação e degradação ambiental
O inquérito revelou que o processo de ocupação irregular ocorre há anos, sustentado por negociações informais de terrenos que incluíam pagamentos em dinheiro e permutas por veículos. A investigação detalhou uma rede organizada que envolvia cercamentos, implantação de infraestrutura, arrecadação de recursos financeiros e estratégias específicas para garantir a manutenção das ocupações no local.
A perícia criminal da Polícia Civil foi fundamental para o caso, utilizando imagens de satélite, levantamentos com drones e bases geoespaciais oficiais. Os dados comprovaram a alteração da conformação natural do terreno e a implantação de lotes residenciais. Os sinais de intervenções ambientais foram detectados a partir de 2020, com o parcelamento do solo iniciado em 2021 e uma intensificação das alterações a partir de 2023.
Medidas de controle e encaminhamento judicial
O relatório final da Polícia Civil enfatiza a necessidade urgente de uma atuação integrada entre os órgãos ambientais municipais e estaduais. A medida é considerada essencial para conter a degradação, visto que foram identificados indícios de continuidade na instalação de cercamentos e edificações, mesmo após a concessão de uma medida liminar em ação civil pública ajuizada pelo Município de Ouro Preto.
Diante do cenário, a autoridade policial indicou a adoção de medidas administrativas e judiciais rigorosas para a fiscalização da área, a interrupção imediata de novas intervenções e a viabilização da recuperação dos espaços degradados. O inquérito policial foi devidamente concluído e encaminhado ao Poder Judiciário, ficando agora sob análise do Ministério Público para os desdobramentos legais cabíveis.
*Com informações oficiais de Polícia Civil MG.
Com informações de Polícia Civil MG.
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Com informações de Polícia Civil MG.
Perguntas Frequentes
📌 Quais crimes foram identificados na região de Ouro Preto?
A investigação apurou supressão de vegetação nativa, parcelamento irregular do solo, abertura de estradas e construções em área ambientalmente protegida, além do impedimento da regeneração natural da vegetação local.
📌 Qual o próximo passo após a conclusão do inquérito?
O relatório final da Polícia Civil foi encaminhado ao Poder Judiciário. O documento será submetido à análise do Ministério Público para as providências judiciais cabíveis sobre os fatos apurados.
Fonte: Polícia Civil MG
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