O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a Prefeitura de Manhuaçu elabore e implemente, em até 90 dias, um Protocolo Municipal de Alimentação Escolar. O município ainda não possui diretrizes formais sobre o tema, o que, segundo o órgão, põe em risco a saúde dos estudantes e pode violar normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça da Educação, determina que o protocolo atenda a critérios nutricionais e legais, incluindo:
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Uso de pelo menos 75% dos recursos em alimentos in natura ou minimamente processados;
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Destinação mínima de 30% dos recursos para produtos da agricultura familiar;
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Proibição de ultraprocessados, como refrigerantes e biscoitos recheados, no cardápio escolar;
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Proibição total do uso de açúcar, mel ou adoçantes em refeições para crianças de até 3 anos;
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Inclusão de cardápios específicos para alunos com restrições alimentares, mediante laudo médico ou nutricional;
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Divulgação dos cardápios nas escolas e na internet, com canais abertos à participação da comunidade e afixação em locais visíveis.
A recomendação também estipula que os cardápios sejam elaborados exclusivamente por nutricionistas da rede pública, respeitando a cultura alimentar local, a sazonalidade dos alimentos e práticas sustentáveis.
A Prefeitura tem até 15 dias para informar ao Ministério Público se vai acatar a recomendação e apresentar um cronograma de implementação. Caso ignore o pedido, o município poderá responder judicialmente.
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