Davi Alcolumbre adia votação da PEC que extingue escala 6x1 no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta, que também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, permanece na Mesa Diretora, sem ter sido encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, informou não ter recebido qualquer previsão sobre o envio da PEC à comissão. Uma reunião previamente agendada entre Alencar e Alcolumbre, que ocorreria nesta semana, foi cancelada pelo presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não se pronunciou sobre o assunto.

Adicionalmente, Alcolumbre não marcou a reunião semanal de líderes, onde a pauta da PEC do fim da 6x1 estava prevista para ser discutida. Na semana anterior, Alcolumbre havia declarado em plenário que o tema seria abordado no encontro.

A PEC 221 de 2019, além de instituir dois dias de descanso remunerado por semana, propõe a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais.

Estratégia de adiamento

A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta o adiamento como uma estratégia para evitar decisões em ano eleitoral, especialmente diante das preocupações com os impactos econômicos e a resistência do setor empresarial à redução da jornada de trabalho.

“Em ano eleitoral, as lideranças preferem gerenciar o tempo da discussão de temas com tamanha repercussão social, evitando tomar posições políticas imediatas”, explicou Santana.

Estudos sobre os efeitos da PEC na economia apresentam resultados divergentes quanto às suas consequências sobre a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.

Especialistas apontam que a postergação da análise da PEC indica que Alcolumbre ainda não definiu uma posição política sobre sua tramitação, mas isso não implica uma rejeição definitiva ao mérito da proposta.

“A mera existência de apoio social não assegura a tramitação. O presidente da Casa dispõe dos meios para determinar a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo o tema sob seu controle, enquanto negociações mais amplas ocorrem nos bastidores”, comentou um analista.

PEC da oposição é despachada

Enquanto a PEC do fim da escala 6x1 aguarda análise, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma PEC alternativa, apresentada pela oposição, que mantém a escala de trabalho atual e autoriza a contratação por hora.

Lideranças governistas expressam o desejo de votar a PEC vinda da Câmara, sem modificações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo de 18 de julho.

Durante as sessões do Senado nesta semana, parlamentares governistas pressionaram pela tramitação da PEC.

“É essencial que o façamos o mais breve possível, idealmente antes do final deste semestre, em 17 de julho”, declarou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também solicitou prioridade para a PEC que estabelece a escala 5x2.

“O Senado precisa priorizar este tema, que é, de fato, uma prioridade nacional, para um país que almeja ser grande, civilizado e desenvolvido, com trabalho digno e valorização dos assalariados”, afirmou Leitão.

Por outro lado, o senador de oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta, argumentando que a redução da jornada de trabalho não apresenta soluções para compensar os custos, que acabariam recaindo sobre a população.

O senador Romário (PL-RJ), apesar de pertencer à oposição, manifestou apoio à medida, discursando a favor de qualquer iniciativa que amplie os direitos dos trabalhadores.

Piso salarial dos garis

Embora não tenha comentado o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando o senador Fabiano Contarato (PT-ES) o questionou sobre a inclusão na pauta do projeto que define um piso salarial de R$ 3 mil para garis.

“Tenho 31 projetos sobre jornada de trabalho e piso salarial para diversas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu Alcolumbre, alegando que pautar o projeto dos garis exigiria a inclusão de outras categorias profissionais.

Segundo o presidente do Senado, seria complexo aprovar projetos que aumentem despesas em ano eleitoral.

“Tudo que eu colocar para votar, todos aprovarão por causa da eleição, e será preciso encontrar dez países para pagar”, ponderou.

Refil do agro

Em contrapartida, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com um custo fiscal estimado pelo governo em R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos.

O Ministério da Fazenda solicitou mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto nos cofres públicos.

Alcolumbre justificou a votação como um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que tem pedido cautela do Senado na deliberação de matérias relevantes que podem afetar o orçamento do Brasil, mas fiz um acordo com os senadores e deputados em diversas ocasiões.”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo buscará modificar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, em caso de insucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é, sim, ajudar os agricultores que mais precisam, que comprovem perdas e tenham problemas com dívidas. Não queremos criar uma linha que atenda quem não precisa”, declarou Durigan a jornalistas após a aprovação do PL no Senado.