O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu neste sábado (28) uma solicitação da defesa de Jair Bolsonaro que visava à alteração dos horários de visitação e à liberação de "livre acesso" para os filhos do ex-presidente que não residem no imóvel onde ele cumpre a medida, situado no Lago Sul, em Brasília. Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar temporária desde a última sexta-feira (27).
A decisão de conceder prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente foi proferida pelo ministro Moraes na última terça-feira (24). A medida foi tomada em resposta a uma solicitação da defesa, que argumentava a impossibilidade de Bolsonaro retornar à penitenciária Papudinha devido ao agravamento de seu estado de saúde.
No despacho emitido ontem, referente à Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro constitui “uma medida excepcionalíssima fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional.”
O magistrado da Corte ressalta ainda que o detido permanece submetido às regras e restrições próprias do regime fechado, mesmo estando em seu domicílio.
“É fundamental salientar que tal concessão não resultou em mudança do regime de cumprimento de pena, que se mantém como o fechado, conforme estabelecido no título executivo judicial transitado em julgado”, destacou o ministro.
O despacho confirma a permissão para visitas regulares de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes períodos: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h.
Em contrapartida, a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que moram na mesma residência, têm acesso irrestrito.
Prisão domiciliar
A prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro possui um prazo inicial de noventa dias. A continuidade da medida deverá ser reavaliada pelo ministro, que terá a prerrogativa de solicitar uma nova perícia médica.
Alexandre de Moraes também estabeleceu o retorno do monitoramento de Bolsonaro por meio de tornozeleira eletrônica.
Em novembro do ano passado, previamente à sua condenação pela trama golpista, o ex-presidente havia sido detido por tentar violar o equipamento que utilizava.
Adicionalmente, em outra decisão proferida neste sábado, o ministro vetou o sobrevoo de veículos aéreos não tripulados (drones) em um raio de 100 metros da residência de Jair Bolsonaro.
Condenação
O ex-presidente da República foi sentenciado pelo STF a uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, no âmbito da ação penal relacionada à trama golpista. Os delitos incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Anteriormente, ele estava cumprindo sua pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, integrante do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, popularmente denominado Papudinha.
Em 13 de março, contudo, Bolsonaro foi levado ao Hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília. Ele foi atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), devido a um quadro de febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.
O ex-presidente recebeu o diagnóstico de pneumonia bacteriana e ficou hospitalizado na unidade privada até a última sexta-feira, quando obteve alta médica e iniciou o cumprimento da prisão domiciliar.
RCWTV 
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