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Justiça

Ministro do STF manda soltar Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho

Decisão ocorre após o encerramento da fase de investigações da Polícia Federal sobre desvios no INSS

Redação RCWTV
Por Redação RCWTV
Ministro do STF manda soltar Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho
© Carlos Moura/SCO/STF
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investigado por fraudes.

A detenção anterior foi substituída por medidas cautelares, incluindo o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Além disso, o ex-procurador está proibido de manter contato com os demais investigados.

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Ele também não pode acessar as dependências do INSS ou da Dataprev.

A prisão havia ocorrido em novembro do ano passado durante a Operação Sem Desconto.

A ofensiva policial apura esquemas de desvios em contribuições associativas de aposentadorias e pensões.

No início de agosto, a Polícia Federal formalizou o indiciamento sob suspeita de recebimento de R$ 11,9 milhões.

Os valores seriam oriundos de descontos irregulares repassados por meio de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Para o ministro, o encerramento da fase investigativa elimina a necessidade da manutenção da custódia preventiva.

As novas restrições foram consideradas suficientes para evitar novos delitos.

Na mesma decisão, Samuel Bomfim Júnior também foi solto mediante uso de equipamento eletrônico.

O magistrado ainda revogou a exigência de tornozeleira para José Carlos Oliveira e Pedro Corrêa Neto.

Ambos exerceram funções públicas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

FONTE/CRÉDITOS: Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

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