Juiz de Fora avança na proteção neurodivergente com atendimento odontológico em domicílio e canal de denúncias

A Câmara Municipal de Juiz de Fora registrou novos avanços voltados ao suporte da população neurodivergente e com condições raras no município de Minas Gerais. As iniciativas parlamentares abrangem desde a promulgação de atendimento odontológico humanizado e em domicílio até a análise de um canal exclusivo para o recebimento de denúncias de violação de direitos.

Atendimento odontológico domiciliar e humanizado para pessoas com autismo

Foi promulgada a Lei nº 15.481/2026, de autoria do vereador Fiote (PDT), que institui a Política Municipal de Diretrizes para o Atendimento Odontológico Humanizado e Domiciliar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma destina-se a pessoas com TEA que enfrentam severas dificuldades de adaptação em consultórios tradicionais e necessitam de ambientes com menor estímulo sensorial.

Os profissionais da rede pública utilizarão equipamentos portáteis ou unidades móveis para realizar avaliações, limpezas, aplicação de flúor e procedimentos de baixa complexidade no domicílio do paciente. A medida prevê a capacitação contínua dos servidores em manejo humanizado, além de parcerias com o Sistema Único de Saúde (SUS), instituições de ensino e entidades da sociedade civil. Nos casos que exigirem intervenções mais complexas, os pacientes serão encaminhados a unidades especializadas.

Projeto propõe criação do Disque Proteção Neurodivergente e Raro

Paralelamente, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 246/2026, de autoria do vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE), que prevê a implantação do Disque Proteção Neurodivergente e Raro. A proposta visa criar um canal centralizado para orientar famílias e receber denúncias de descumprimento de direitos em ambientes públicos, privados, escolares, hospitalares e residenciais.

A abrangência do projeto inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia, dispraxia, síndrome de Tourette e doenças raras. Entre as principais diretrizes apresentadas estão:

• Viabilização de denúncias por plataformas digitais e mensagens instantâneas com garantia de sigilo e anonimato;

• Prestação de informações sobre serviços municipais de saúde, educação e assistência social; 

• Encaminhamento direto aos órgãos competentes da rede socioassistencial;

• Produção sistemática de dados estatísticos anonimizados para aprimoramento de políticas públicas em Juiz de Fora.