Juiz de Fora cria programas para combater o lixo com pagamento via Pix e premiação por denúncias

A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou novas legislações voltadas à melhoria da limpeza urbana e à preservação ambiental no município de Minas Gerais. As iniciativas, de autoria do vereador Fiote (PDT), estabelecem estratégias de incentivo financeiro para a população, incluindo o pagamento de recompensas via Pix para a destinação correta de resíduos e a criação de um canal de recompensa por denúncias de descarte irregular de lixo em vias públicas.

Programa Descarte Regular garante pagamento por material reciclável

A Lei nº 15.482/2026 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Descarte Regular, com a implantação de pontos específicos para o recebimento de resíduos recicláveis, como papel, papelão, plásticos, metais e vidros. A proposta visa fomentar a economia circular e mitigar problemas de saúde pública e meio ambiente, reduzindo os riscos de alagamentos causados pelo entupimento de bueiros nos períodos de chuva.

Para estimular a adesão da comunidade, a norma prevê a concessão de incentivos financeiros e a geração de renda aos participantes. Os repasses poderão ser efetuados via Pix, com regras e valores a serem regulamentados pela Prefeitura de Juiz de Fora.

Fiscalização cidadã e combate aos depósitos clandestinos de resíduos

Em outra frente de atuação, a Lei nº 15.466/2026 cria um mecanismo de apoio à fiscalização municipal por meio de denúncias da população. A medida define como infração qualquer disposição de resíduos sólidos em desacordo com a legislação ambiental em locais como:

• Vias e logradouros públicos;

 • Terrenos baldios e áreas verdes;

 • Cursos d'água e demais bens de uso comum.

A legislação estabelece que o cidadão que denunciar a prática ilegal também poderá receber um incentivo financeiro. Caberá ao Poder Executivo definir os canais oficiais para o recebimento das comunicações, bem como os critérios para a validação das infrações e a forma de repasse dos valores aos denunciantes.