No último dia 24, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) formalizou e encaminhou ao Poder Judiciário um expediente protetivo concedido a uma cidadã mineira que atualmente reside no estado de Massachusetts, nos Estados Unidos. A medida, composta por medidas patrimoniais e de proteção física, foi concedida de maneira inédita pelo Poder Judiciário de Minas, no dia 27 de junho.
Contexto da vítima e denúncia
A vítima, cujo último domicílio foi a cidade de Ponto dos Volantes, localizada na região do Jequitinhonha, entrou em contato com a Delegacia de Polícia Civil em Itaobim por meio de uma representação legal. Durante a denúncia, a mulher relatou ser vítima de ameaças e violência patrimonial, uma das formas de violência abrangidas pela Lei 11.340/06, cometidas por seu ex-companheiro, que também é brasileiro e reside nos Estados Unidos. Segundo a vítima, a violência teve início após o término da união estável do casal.
Procedimento e medidas concedidas
Após o registro das declarações da vítima por videoconferência, realizado por um escrivão da Delegacia de Polícia Civil em Itaobim, os procedimentos habituais foram conduzidos. O expediente foi encaminhado ao Poder Judiciário na comarca de Araçuaí, responsável por avaliar o caso, levando em consideração o perigo de dano e a urgência do pedido.
Andamento das investigações
O trabalho policial continua visando à completa elucidação dos crimes relatados, no âmbito da competência da Justiça estadual.
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