A Arsae-MG desempenha um papel crucial na normatização e fiscalização dos serviços de água e esgoto prestados por empresas como Copasa, Copanor, Sanarj e Samotracia Meio Ambiente e Empreendimentos. Além disso, a agência é responsável pelo cálculo de revisão e reajuste tarifário para esses prestadores, bem como pela mediação de conflitos entre eles e as prefeituras.
Antes da atuação da Arsae-MG, as tarifas de serviços eram estabelecidas sem estudos aprofundados e transparência. No entanto, a agência transformou esse cenário, promovendo discussões públicas e aumentando a participação da sociedade no processo.
Que a Arsae-MG continue sendo uma referência nacional na regulação do saneamento, contribuindo para melhorar o atendimento à população e garantir a eficiência desses serviços nos próximos anos!
Suas principais atribuições incluem:
-
Revisão Tarifária: A agência realiza cálculos detalhados para a revisão e o reajuste tarifário das empresas prestadoras desses serviços, como a Copasa e a Copanor. Esses processos envolvem consultas, audiências públicas e análises técnicas, garantindo transparência e eficiência nos preços praticados.
-
Mediação de Conflitos: A Arsae-MG atua como mediadora entre as prestadoras de serviços e as prefeituras, buscando resolver eventuais conflitos e garantir a qualidade dos serviços prestados.
-
Atendimento ao Usuário: Por meio do serviço de ouvidoria, a agência está disponível para receber e tratar as demandas dos usuários, garantindo que suas preocupações sejam ouvidas e atendidas.
-
Participação da Sociedade: A agência promove discussões públicas e incentiva a participação da sociedade no processo regulatório. Isso contribui para uma gestão mais transparente e alinhada com as necessidades da população.
A Tarifa Social é uma importante iniciativa da Arsae-MG para tornar os serviços de água e esgoto mais acessíveis às famílias em situação de vulnerabilidade social. Ela oferece descontos de até 55% nas faturas, contribuindo para reduzir o comprometimento da renda dessas famílias. Além disso, os repasses para os Fundos Municipais de Saneamento Básico têm sido fundamentais para melhorar os serviços de saneamento nas cidades mineiras, permitindo que as prefeituras realizem projetos relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e outros aspectos do saneamento básico. O aumento no número de municípios habilitados a receber esse benefício é uma excelente notícia para a população e o meio ambiente.
"Nestes 15 anos, a Arsae-MG foi agraciada com seis Selos de Boas Práticas Regulatórias pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) devido à qualidade do processo de elaboração de seus atos normativos. Três desses selos foram de prata, e em 2024, a Arsae-MG se tornou a única agência infranacional a receber tal reconhecimento.
Além disso, o Programa Regar recebeu Menção Honrosa no Prêmio Melhores Práticas Regulatórias da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Essa iniciativa visa capacitar profissionais da educação e sensibilizar estudantes da rede estadual de ensino sobre questões relacionadas a saneamento, meio ambiente e regulação.
Parabéns à Arsae-MG pelos 15 anos de atuação! Suas entregas têm impacto direto na vida de milhões de mineiros, demonstrando seu compromisso com o bem-estar e a saúde dos cidadãos.
Para receber as principais notícias do dia na palma da sua mão, https://bit.ly/455qi8H participe do nosso grupo no WhatsApp. Lá você terá acesso a atualizações em tempo real. Não perca tempo junte-se a nós agora.
"MINAS GERAIS" Regulação e Saneamento: 15 Anos de Boas Práticas na Arsae-MG
