O programa Nota Fiscal Mineira, lançado pelo Governo de Minas Gerais, oferece prêmios em dinheiro para os consumidores que exigirem documento fiscal nas compras. Os sorteios vão de R$ 100 a R$ 1 milhão e ocorrerão nos 853 municípios do estado. Para participar, basta solicitar o CPF na nota fiscal eletrônica (NFC-e) ao fazer suas compras. Além disso, quem for contemplado pode indicar uma instituição filantrópica para receber um prêmio equivalente. Essa iniciativa visa estimular a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos. Uma ótima oportunidade para os mineiros concorrerem a prêmios sem gastar nada!
Para participar do programa Nota Fiscal Mineira, siga os seguintes passos:
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Cadastro: Baixe o aplicativo “Nota Fiscal Mineira” em seu celular e faça o cadastro, inserindo seus dados pessoais e o CPF.
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Inclusão do CPF: Durante suas compras, solicite a inclusão do CPF nas notas fiscais eletrônicas. Isso fará com que elas sejam cadastradas automaticamente no programa.
Os prêmios podem ser destinados aos participantes cadastrados no programa ou a entidades de assistência social sem fins lucrativos, como forma de doação. Se você optar pela doação, pode indicar até três organizações para receberem os recursos.
Lembrando que autoridades não são contempladas pelos prêmios distribuídos pelo programa. É uma iniciativa interessante para incentivar a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos em Minas Gerais!
O programa de sorteios será realizado em Minas Gerais, abrangendo municípios, regiões e o estado como um todo. Os sorteios ocorrerão semanalmente, mensalmente e anualmente, garantindo ganhadores em todos os 853 municípios mineiros.
Para os sorteios regionais, a divisão é feita entre as regiões de Barbacena, Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) é responsável pela gestão do programa, realizando os sorteios e divulgando os resultados. Os números sorteados são gerados com base nos resultados da Loteria Federal, sempre utilizando o sorteio imediatamente anterior à data da Nota Fiscal Mineira (NFM), por meio de um sistema próprio de algoritmos.
Os cidadãos contemplados serão notificados por meio do aplicativo.
No total, o programa prevê a entrega de 61 mil prêmios ao longo do ano. Cerca de 44 mil prêmios serão destinados aos consumidores participantes, enquanto 17 mil prêmios beneficiarão entidades de assistência social, totalizando R$ 26 milhões em valores pagos.
Para o ano de 2024, considerando os cinco meses restantes, serão distribuídos 23.626 prêmios, totalizando R$ 10,4 milhões para os consumidores participantes. As entidades de assistência social receberão 5.916 prêmios, totalizando R$ 2,4 milhões.
O primeiro sorteio está agendado para 16/9, quando serão sorteados 853 prêmios de R$ 400 (um para cada município), além de outros 459 prêmios variando de R$ 100 a R$ 7,5 mil, nas esferas regional e estadual.
Em setembro, ainda haverá sorteios de um prêmio de R$ 50 mil e outro de R$ 100 mil. Até dezembro, serão entregues mais três premiações no valor de R$ 50 mil e duas de de R$ 100 mil. O grande prêmio de R$ 1 milhão será sorteado em 30/12/2024.
A exigência da nota fiscal nas compras pelos consumidores é incentivada como uma forma de combater a sonegação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, consequentemente, aumentar a arrecadação tributária do estado e dos municípios. A expectativa é que isso resulte em um acréscimo de R$ 80 milhões por ano na receita tributária, sem a necessidade de criar ou aumentar impostos.
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"MINAS GERAIS" Programa NFM: Promovendo Cidadania Fiscal e Combate à Sonegação em Minas Gerais
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