O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), definiu novas diretrizes para o uso de celulares nas escolas da rede estadual, seguindo a Lei Federal nº 15.100/2025. A partir do início do ano letivo de 2025, em 10 de fevereiro, os estudantes não poderão utilizar os dispositivos em salas de aula, intervalos e recreios.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, será proibido levar celulares para a escola. Já nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, o uso será permitido apenas em atividades pedagógicas planejadas pelos professores.
O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, destacou que a medida busca garantir um ambiente mais adequado à aprendizagem. "Nosso objetivo é proporcionar um espaço que favoreça a concentração, a convivência e o desenvolvimento educacional dos alunos", afirmou.
Foco na aprendizagem e desenvolvimento socioemocional
Além de melhorar o desempenho acadêmico, a restrição ao uso dos celulares pretende fortalecer a interação social entre os estudantes. O descumprimento das regras resultará em advertências e notificação dos responsáveis.
A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, reforçou a necessidade do envolvimento familiar. “O apoio das famílias é essencial para minimizar os impactos negativos do uso excessivo de celulares e garantir o desenvolvimento saudável dos alunos”, pontuou.
O Ministério da Educação (MEC) também disponibilizou dois guias para auxiliar redes de ensino e escolas na implementação da medida, garantindo que cada unidade possa adaptar as regras conforme sua realidade.
Uso permitido em situações específicas
Apesar das restrições, os celulares poderão ser utilizados para fins pedagógicos, desde que autorizados pelos docentes, e também em casos de acessibilidade, saúde e inclusão.
Para garantir suporte educacional, a SEE/MG disponibiliza plataformas como Elefante Letrado, Enem MG, Britannica Education e Google for Education, que poderão ser acessadas dentro das diretrizes estabelecidas.
Algumas escolas da rede estadual já aplicaram restrições ao uso de celulares e observaram impactos positivos. Desde 2023, a Escola Estadual Coronel Calhau, em Ipanema, adotou a proibição com o apoio das famílias. Os alunos que precisam dos aparelhos para deslocamento armazenam os dispositivos na supervisão e os retiram ao final das aulas.
A estudante Ana Luiza do Prado, de 17 anos, relatou os benefícios da mudança. “No início foi difícil, mas percebi que consigo me concentrar mais e interagir melhor com os professores”, disse.
Na Escola Estadual João Belo de Oliveira, em Carangola, a restrição foi testada em 2024. Segundo o diretor Renato Torres, após um período de adaptação, os alunos passaram a se envolver mais nas atividades escolares. “As ocorrências disciplinares diminuíram, a evasão caiu e a taxa de aprovação aumentou. Até os pais perceberam mudanças positivas no comportamento dos filhos”, ressaltou.
Entenda a Lei nº 15.100/2025
Aprovada pelo Governo Federal, a nova legislação estabelece regras para o uso de celulares em todas as etapas da educação básica, proibindo o uso durante aulas, recreios e intervalos. Exceções são permitidas apenas em situações essenciais, como emergências e garantia de direitos fundamentais.
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