O Supremo Tribunal Federal (STF), acatou, nesta segunda-feira 21/8, as denúncias oferecidas pelo Procurador-Geral da República (PGR) contra acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8/1. Ao todo, 70 pessoas foram denunciadas em procedimentos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Os crimes previstos envolvem: associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, perseguição, ameaça, incitação ao crime, dano qualificado e delito de deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, foram considerados mais de de 1.270 réus do total de 1.390 participantes dos atos golpistas.
O ministro entendeu que há indícios razoáveis para a materialidade da autoria e dos crimes. Para Moraes, as peças apresentadas pela PGR ofereceram informações detalhadas e adequadas sobre os fatos cometidos. Serão instauradas ações penais individuais onde os acusados se tornarão réus e vão responder pelos crimes descritos pela PGR.
Após essa fase, haverá coleta de provas e depoimento das testemunhas de defesa e acusação. Após essa fase,o STF irá julgar se condena ou absolver os réus.
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