O limite para captação via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte teve aumento de 28% em relação ao ano anterior e chegará a R$ 25 milhões em 2022. O percentual representa R$ 5.562.002,97 a mais, a serem arrecadados junto à iniciativa privada, para dedução fiscal sem necessidade de investimento de recursos próprios da empresa.
Em 2021, o limite era de R$ 19.426.282,49, e passará para R$ 24.988.285,46 em 2022. A apuração é efetuada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), em conformidade com Decreto 46.308/2013, que estabelece limite de percentual de 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado no ano anterior.
A diretora de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE) da Subsecretaria de Esportes (Subesp), Ana Paula de Jesus, explica que o retorno gradativo às atividades e a adesão à vacina contra a covid-19 motivaram a expansão do limite para possibilitar que novas propostas sejam executadas este ano. “Esta é uma oportunidade de consolidar, ainda mais, a importância dessa lei junto a todos os atores envolvidos: estado, comitê deliberativo, executores e apoiadores”, avalia.
Monitor Subesp
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte chega a um total captado de R$ 120.971.509,71 da série histórica 2014 a 2022, com 572 projetos executados ou em execução, e atendimento a 249.748 benificiários. Os dados são do painel da Lei de Incentivo ao Esporte, do Monitor Subesp, e foram atualizados recentemente pelo Observatório do Esporte.
Segundo aponta o painel, o perfil de executor predominante é o de pessoa jurídica sem fins lucrativos, com 503 de 572 projetos até então captados.
Municípios de três regionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) representam mais de 70% dos projetos captados: Metropolitana (289); Timóteo, no Rio Doce (91); e Uberlândia (64), no Triângulo.
Projetos relacionados a esportes são dominantes, com o montante de R$ 63.200.360,00 captados (52%), seguidos pelos segmentos educacional, R$ 18.291.805,00 (15%), e de formação, R$ 17.824.799,00 (14%).
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