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Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
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Justiça

Justiça Suspende Aquisição de Mosquitos Geneticamente Modificados em Congonhas a Pedido do MPMG

Justiça atende pedido do MPMG e suspende contrato suspeito para aquisição de mosquitos geneticamente modificados em Congonhas

Cristiane Oliveira
Por Cristiane Oliveira
Justiça Suspende Aquisição de Mosquitos Geneticamente Modificados em Congonhas a Pedido do MPMG
MPMG
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Em decisão recente, a Justiça de Minas Gerais atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a suspensão liminar do contrato firmado pelo município de Congonhas com a empresa AGO Controle de Pragas Ambiental LTDA. O contrato visava a compra, sem licitação, de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados, conhecidos como “Aedes do Bem,” destinados ao combate ao mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. A decisão veio após a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Congonhas ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) apontando possíveis irregularidades na contratação.

Segundo o MPMG, o município publicou em seu Diário Oficial, no último dia 8 de novembro, a autorização para a aquisição dos mosquitos ao custo de R$ 15.321.600,00. O promotor de Justiça José Lourdes de São José questionou a rapidez na dispensa de licitação, considerando que o prefeito, não reeleito, está nos últimos dias de mandato. A ACP destaca a falta de transparência e aponta a contratação como uma possível manobra irregular, uma vez que, em 2023, o município já havia adquirido mosquitos similares da mesma empresa em um contrato superior a R$ 15 milhões, que ainda está sendo discutido em uma Ação Popular.

O promotor ressaltou, ainda, a ausência de comprovação científica que ateste a eficácia dos mosquitos geneticamente modificados para a redução da população de Aedes aegypti. Ele também alegou que o valor de aquisição estaria acima do preço de mercado, considerando que outros municípios conseguiram o mesmo serviço a preços mais baixos. Esses fatores levantaram suspeitas de sobrepreço e improbidade administrativa.

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Após analisar a ACP, o juiz Felipe Alexandre Vieira Rodrigues deferiu o pedido do MPMG e suspendeu o contrato. A decisão impõe a imediata interrupção da aquisição dos mosquitos pela prefeitura de Congonhas e pode representar um desdobramento importante no combate a possíveis práticas irregulares envolvendo recursos públicos em contratações emergenciais.

A suspensão visa preservar o patrimônio público e garantir a transparência nas ações do poder municipal, além de proteger a população contra o uso de recursos sem a devida comprovação científica e sem avaliação criteriosa dos custos.

Empresa citada emite nota e entra em contato com a RCWTV

Comunicado à Imprensa

A CallClean esclarece que não há qualquer irregularidade no contrato firmado com a Prefeitura de Congonhas, que, nos termos da cláusula 8.1 define a empresa como contratada, o que efetivamente acontece, sem quaisquer subcontratações.

A CallClean, que está no mercado de controle de pragas e outros serviços correlatos há mais de 17 anos, informa que o Aedes do Bem™ é um programa efetivo de saúde pública e oferece uma solução direcionada, não tóxica e ambientalmente sustentável para o controle de pragas que transmitem doenças.

A tecnologia do Bem™ foi desenvolvida pela Oxitec do Brasil e conta com mais de 100 artigos científicos publicados e revisados por pares, garantindo sua biossegurança e eficácia. O programa permitiu pela primeira vez que a cidade de Congonhas tivesse 100% de cobertura contra a dengue, protegendo todos os cidadãos.

Todas as medidas jurídicas já estão sendo tomadas para que os serviços prestados prossigam de forma regular e atendam às necessidades da população.

 

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Cristiane Oliveira

Publicado por:

Cristiane Oliveira

Técnica em Administração e estudante do 7º período de Jornalismo na Uniasselvi.

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