Justiça determina medidas emergenciais na Barragem de Lages após rompimento parcial em Porteirinha

​A Justiça Federal determinou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) adote ações emergenciais para garantir a segurança da Barragem de Lages, em Porteirinha. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral do Estado (AGE) após a estrutura registrar um rompimento parcial no início de março, resultando na evacuação preventiva de centenas de moradores.

​Conforme a sentença, a Codevasf tem o prazo de cinco dias para apresentar uma avaliação geotécnica detalhada, implementar sistemas de drenagem para reduzir o nível do reservatório e iniciar o monitoramento 24 horas da estrutura. Além disso, a companhia deve enviar relatórios diários aos órgãos ambientais e à Defesa Civil. Foi estabelecido também o prazo de 30 dias para a regularização de documentos obrigatórios, como o Plano de Segurança da Barragem e o Plano de Ação de Emergência (PAE).

​Histórico de Vulnerabilidade e Riscos

​Falhas de manutenção e chuvas intensas

Relatórios técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Defesa Civil Estadual indicam que o incidente não foi causado apenas pelas fortes chuvas na região. Vistorias identificaram sistemas de drenagem inoperantes e falta de conservação adequada ao longo dos últimos anos. O risco de galgamento (transbordamento) ou ruptura total permanece alto devido à continuidade do período chuvoso no Norte de Minas.

​Atuação integrada do Governo de Minas

Desde o registro do dano no maciço, o Estado atua de forma coordenada com equipes da Secretaria de Meio Ambiente (Semad), Polícia Militar de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros. A prioridade da tutela cautelar é garantir a estabilização da estrutura e o custeio do atendimento às famílias atingidas, aplicando os princípios de prevenção e precaução ambiental para evitar uma tragédia de maiores proporções.